Em vigor desde o in\u00edcio do ano, a Lei de Anistia segue incentivando a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na cidade. A iniciativa concede isen\u00e7\u00f5es de taxas, descontos e flexibiliza as exig\u00eancias para regularizar casas e empreendimentos comerciais e industriais junto \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n
Os cidad\u00e3os interessados em aproveitar o percentual de 50% de desconto no Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN) devem protocolar seus pedidos nas unidades do F\u00e1cil- Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Os descontos referentes ao ISSQN s\u00e3o escalonados. Nos per\u00edodos seguintes ser\u00e3o concedidos 30% para as solicita\u00e7\u00f5es efetivadas entre 1\u00ba e 30 de abril, e 10% para os pedidos protocolados de 1\u00ba de maio a 29 de julho, quando a lei perde a validade.<\/p>\n
Levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) mostra que em pouco mais de tr\u00eas meses cerca de 2.500 cidad\u00e3os foram beneficiados.<\/p>\n
Durante a vig\u00eancia da Anistia, poder\u00e3o ser regularizadas as edifica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de legaliza\u00e7\u00e3o considerando as exig\u00eancias previstas no C\u00f3digo de Obras, entre elas recuos frontal, lateral e nos fundos.<\/p>\n
A lei sancionada pelo prefeito Sebasti\u00e3o Almeida contempla im\u00f3veis residenciais, com\u00e9rcio e ind\u00fastria. A proposta surge da necessidade de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica oferecer aos cidad\u00e3os a oportunidade para que eles tirem seus im\u00f3veis da ilegalidade.<\/p>\n
Para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da Anistia, trata-se de uma oportunidade \u00fanica, que proporciona benef\u00edcios como a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, melhores ofertas para comercializa\u00e7\u00e3o e possibilidade de financiamentos.<\/p>\n
A documenta\u00e7\u00e3o inadequada \u00e9 uma das principais dificuldades enfrentadas por pessoas que buscam comprar um im\u00f3vel e tamb\u00e9m por quem tenta vender, pois o financiamento banc\u00e1rio fica impratic\u00e1vel. A Anistia chega para sanar esse problema.<\/p>\n