Opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) nesta quarta-feira, dia 21, resultou na lacra\u00e7\u00e3o de uma das lojas do Hipermercado Extra em Guarulhos.<\/p>\n
O estabelecimento localizado na Avenida Ant\u00f4nio de Souza, 186, no Centro, teve a Licen\u00e7a de Funcionamento cassada por operar em desacordo com a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n
Por volta das 9h os fiscais do Departamento de Controle Urbano chegaram ao local e interditaram as atividades. A san\u00e7\u00e3o administrativa foi acatada pelo respons\u00e1vel de plant\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi acompanhada pela Guarda Civil Municipal (GCM).<\/p>\n
Desde o m\u00eas de agosto de 2013 a SDU tem solicitado a apresenta\u00e7\u00e3o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento exigido para que o empreendimento funcione de forma adequada.<\/p>\n
O AVCB \u00e9 obrigat\u00f3rio para qualquer im\u00f3vel ocupado com atividade comercial, de servi\u00e7os, industrial e residencial multifamiliar. A obten\u00e7\u00e3o do auto expressa a garantia de que as opera\u00e7\u00f5es desenvolvidas nos empreendimentos ocorrem de maneira segura no que tange a seguran\u00e7a contra inc\u00eandio.<\/p>\n
Conforme as determina\u00e7\u00f5es previstas na Lei 6.046 e Decreto 23.202 de 2004, ao deixar de apresentar o AVCB a loja n\u00e3o atendia aos requisitos b\u00e1sicos para funcionar de maneira segura.<\/p>\n
Para a Prefeitura, o objetivo das opera\u00e7\u00f5es \u00e9 zelar pela seguran\u00e7a de clientes, funcion\u00e1rios e o bem-estar geral dos cidad\u00e3os, al\u00e9m de incentivar que as atividades econ\u00f4micas praticadas em Guarulhos \u2013 sejam de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte \u2013 se desenvolvam em conformidade com as exig\u00eancias legais.<\/p>\n