Os vereadores da C\u00e2mara de Guarulhos votaram 18 itens na Ordem do dia desta ter\u00e7a-feira (11). A metade deles em discuss\u00e3o \u00fanica ou segunda discuss\u00e3o e agora, aprovada, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito. \u00c9 o caso da Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio que fixa o n\u00famero de vereadores de 34 para 37, a partir da pr\u00f3xima Legislatura. O dispositivo foi proposto pela Mesa da C\u00e2mara. Tamb\u00e9m foi definitivamente vetado o projeto de Lei 554\/2014, que disp\u00f5e sobre o cart\u00e3o escola, da vereadora Prof\u00aa Marisa de S\u00e1 (PT). Sete itens propostos n\u00e3o foram discutidos por falta de parecer das Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Permanentes.<\/p>\n
Entre os itens que foram aprovados em primeira discuss\u00e3o e voltam para a pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria est\u00e1 o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 5539\/2013, que cria a Frente Parlamentar de Defesa do Transporte P\u00fablico, de autoria do petista Maur\u00edcio Brinquinho. \u00c9 o caso tamb\u00e9m do projeto de Lei 5081\/2013, de Lam\u00e9 (PTdoB), que obriga os estabelecimentos comerciais efetuarem a troca de seus produtos em todos os dias \u00fateis, no hor\u00e1rio comercial, inclusive aos s\u00e1bados e domingos em que haja expediente.<\/p>\n
Durante o Grande Expediente, 38 Requerimentos foram deliberados favoravelmente. S\u00e3o documentos que solicitam do Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre diversos assuntos, como pavimento asf\u00e1ltico, andamento das obras do Rodoanel e do Metr\u00f4 em Guarulhos, \u00e1reas p\u00fablicas, manuten\u00e7\u00e3o de ponte, academias populares, linhas de transporte municipal e intermunicipal e contratos da Prefeitura e com empresas vencedoras de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os projetos legislativos, entram na pr\u00f3xima Ordem do dia 12 projetos de Lei. S\u00e3o os casos, por exemplo, do PL 4378\/2014, que altera a Lei 5069\/1997, da Prefeitura, que trata de doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ao Estado para implanta\u00e7\u00e3o de quadra poliesportiva e escola na Ponte Alta, e do PL 4474\/2014, do vereador Guti (PV), que pro\u00edbe o uso de animais para desenvolvimento e experimentos de produtos de higiene, perfumaria e cosmetologia e seus componentes, sejam qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos.<\/p>\n
A Sess\u00e3o desta ter\u00e7a se iniciou com as falas, no Grande Expediente dos vereadores Gilvan Passos (PSDB) e Marcelo Seminaldo (PT). O tucano fez cr\u00edticas ao que chamou de falta de planejamento da Secretaria Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito, que n\u00e3o organizou o tr\u00e2nsito adequadamente com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Enem em v\u00e1rias escolas no \u00faltimo fim de semana. O petista, por sua vez, lembrou que a Prefeitura conta com n\u00famero insuficiente de agentes de tr\u00e2nsito para dar conta desta \u00e1rea e sugeriu o in\u00edcio da discuss\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa p\u00fablica que controle o tr\u00e2nsito em Guarulhos.<\/p>\n
O vereador Geraldo Celestino (PSDB) fez cr\u00edticas ao secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e vereador licenciado Jo\u00e3o D\u00e1rcio (PTN) por n\u00e3o ter comparecido \u00e0 reuni\u00e3o com os parlamentares da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara. Diversas situa\u00e7\u00f5es de supostas irregularidades trabalhistas seriam discutidas com representantes de trabalhadores daquela pasta, discutiriam diversas situa\u00e7\u00f5es a que est\u00e3o expostos. Foi marcada nova reuni\u00e3o no dia 25 de novembro, ao meio-dia, na sala de reuni\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n