O governo do Estado de S\u00e3o Paulo depositou na ter\u00e7a-feira, 11 de novembro, R$ 497,33 milh\u00f5es em repasses de ICMS para os 645 munic\u00edpios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda \u00e9 referente ao montante arrecadado no per\u00edodo de 3 a 7 de novembro de 2014. Os valores correspondem a 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto, que s\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais com base na aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) definido para cada cidade. <\/p>\n
Para o m\u00eas de novembro, a Secretaria da Fazenda estima um repasse total de R$ 2,13 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos em quatro dep\u00f3sitos semanais para os munic\u00edpios paulistas. Os dep\u00f3sitos semanais s\u00e3o realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre at\u00e9 o segundo dia \u00fatil de cada semana, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 63, de 11\/01\/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Munic\u00edpios e Parcerias > Repasse de Tributos.<\/p>\n
Nos dez meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 19,87 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios paulistas. <\/p>\n
genda Tribut\u00e1ria – <\/b>Os valores semanais transferidos aos munic\u00edpios paulistas variam em fun\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do m\u00eas, pode haver at\u00e9 cinco datas de repasses. As varia\u00e7\u00f5es destes dep\u00f3sitos oscilam conforme o calend\u00e1rio mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos est\u00e1 concentrada em at\u00e9 5 per\u00edodos diferentes no m\u00eas, al\u00e9m de outros recolhimentos di\u00e1rios, como por exemplo, os relativos \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios – <\/b>Os repasses aos munic\u00edpios s\u00e3o liberados de acordo com os respectivos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV est\u00e1 estabelecido que 25% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS pertencem aos munic\u00edpios, e 25% do montante transferido pela Uni\u00e3o ao Estado, referente ao Fundo de Exporta\u00e7\u00e3o (artigo 159, inciso II e \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n