Os parlamentares da C\u00e2mara de Guarulhos rejeitaram dois projetos na sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de quinta-feira, 28. O PL 51\/2009, de autoria do vereador Lam\u00e9 (PTdoB), que trata de subs\u00eddios das custas e emolumentos em projetos de moradia popular, foi rejeitado na Ordem do Dia.<\/p>\n
O vereador La\u00e9rcio Sandes (PMN) explicou que o projeto \u00e9 baseado em uma Lei Estadual de 2008 que estava vigente at\u00e9 dezembro de 2013, deixando a propositura tecnicamente prejudicada.<\/p>\n
No Grande Expediente, os vereadores deliberaram contrariamente ao PL 3657\/2014, de Maur\u00edcio Siqueira (PDT), que determina a aplica\u00e7\u00e3o imediata da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo no incidente de Inconstitucionalidade n\u00b0 185.741.0\/2 – Ac\u00f3rd\u00e3o Registrado sob o n\u00b0 02774157, que declarou inconstitucional o artigo 7\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 5753\/01, que alterou o artigo 15 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, instituindo al\u00edquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano, ajustando as al\u00edquotas e restituindo ainda os valores cobrados \u00e0 maior entre o per\u00edodo compreendido de 2002 a 2013 para toda a popula\u00e7\u00e3o de Guarulhos.<\/p>\n
Maur\u00edcio Siqueira lamentou o arquivamento de seu projeto e afirmou que a cobran\u00e7a indevida do IPTU aconteceu durante 11 anos. O parlamentar suplente em exerc\u00edcio disse que gostaria que a Casa tomasse uma atitude em rela\u00e7\u00e3o ao problema e que conversasse com o prefeito sobre a devolu\u00e7\u00e3o do valor cobrado indevidamente.<\/p>\n
Outras tr\u00eas proposituras foram discutidas e aprovadas na Ordem do Dia: substitutivo n\u00ba1 ao PL 479\/2013, que institui Programa Parceiro da Sa\u00fade do Idoso; substitutivo n\u00ba1 ao PL 3408\/2013, de Toninho da Farm\u00e1cia (PRP), que cria na cidade a obrigatoriedade de conter em todas as contas de \u00e1gua do Munic\u00edpio um espa\u00e7o reservado com os n\u00fameros de telefone de utilidade p\u00fablica; e a nova reda\u00e7\u00e3o do PL 6204\/2013, de Edmilson Americano (PHS), sobre a denomina\u00e7\u00e3o de uma rua sem nomenclatura oficial existente no Jardim Arac\u00edlia de Roberto Venturole.
Grande Expediente – <\/b>Al\u00e9m do projeto de autoria do Maur\u00edcio Siqueira, mais dois projetos estavam na pauta do Grande Expediente. Ambos s\u00e3o do Executivo e foram aprovados: PL 3661\/2014, que disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do inciso I do artigo 1\u00ba da Lei n\u00b06563\/09, que autorizou a desafeta\u00e7\u00e3o e a cess\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica \u00e0 Cooperativa de Catadores da \u00c1rea de Materiais Recicl\u00e1veis de Guarulhos; e PL 3663\/2014, que revoga a Lei n\u00b07055\/12, que autorizou a desafeta\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico municipal (\u00e1rea de 108,89 m2 – Jardim Santa Mena).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram deliberados favoravelmente 37 requerimentos, de autoria de Maur\u00edcio Siqueira, pedindo v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es para o Poder Executivo sobre assuntos diversos, como, ve\u00edculos particulares locados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, operadoras de TV por assinatura, ag\u00eancias banc\u00e1rias, entre outros.
Esporte – <\/b>Durante a sess\u00e3o, o vereador Guti (PV) parabenizou os esportistas Leandro e Bruno Possenti, que s\u00e3o campe\u00f5es brasileiros de kart. \u201c\u00c9 dif\u00edcil conseguir patroc\u00ednio para os esportistas de kart\u201d, disse Leandro Possenti.<\/p>\n