Proposi\u00e7\u00f5es como o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), mudan\u00e7as no regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificada das micro e pequenas empresas (Supersimples) e o or\u00e7amento impositivo para as emendas parlamentares s\u00e3o algumas das mat\u00e9rias que devem ser votadas nesta semana pela C\u00e2mara. Antes de apreciar, por\u00e9m, essas propostas, os deputados precisar\u00e3o votar as duas medidas provis\u00f3rias (MPs) que est\u00e3o trancando a pauta. As vota\u00e7\u00f5es das MPs est\u00e3o previstas para esta ter\u00e7a-feira, 27.<\/p>\n
Amanh\u00e3 \u00e0 noite, deputados e senadores re\u00fanem-se no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em sess\u00e3o do Congresso, para a vota\u00e7\u00e3o de 14 vetos presidenciais a projetos de lei e de dois projetos de abertura de cr\u00e9dito. Um dos projetos abre ao Or\u00e7amento Fiscal da Uni\u00e3o, em favor de opera\u00e7\u00f5es, cr\u00e9dito suplementar de R$ 4,9 bilh\u00f5es para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o constante da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria. O outro abre tamb\u00e9m ao Or\u00e7amento Fiscal da Uni\u00e3o, em favor do Minist\u00e9rio das Cidades, cr\u00e9dito suplementar de R$ 113,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
Votadas as duas MPs, os deputados iniciam quarta-feira (28) \u00e0 tarde as vota\u00e7\u00f5es do PNE, que estabelece metas para serem cumpridas nos pr\u00f3ximos dez anos, destinadas a melhorar os \u00edndices educacionais. Entre elas est\u00e3o a erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo e a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educa\u00e7\u00e3o, atualmente s\u00e3o investidos menos de 6% do PIB. O texto aprovado pela comiss\u00e3o do PNE e que ser\u00e1 votado pelos deputados tem como base um substitutivo aprovado no Senado. Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, o projeto do PNE vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o das emendas e destaques que visam a alterar o projeto de lei do Supersimples pode ser feita em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na pr\u00f3pria quarta-feira. Aliados do governo defendem a rejei\u00e7\u00e3o de todos os destaques e a manuten\u00e7\u00e3o do texto do relator, deputado Cl\u00e1udio Puty (PT-PA), j\u00e1 aprovado pelos deputados. Duas emendas que tentavam incorporar ao texto os fabricantes de bebidas alco\u00f3licas, como espumantes e vinhos, como benefici\u00e1rios do Supersimples j\u00e1 foram rejeitadas.<\/p>\n
A continua\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que institui o or\u00e7amento impositivo para as emendas parlamentares, tamb\u00e9m pode ocorrer nesta semana. Os deputados t\u00eam que votar, entre os destaques, os que pretendem retirar da PEC a defini\u00e7\u00e3o do montante m\u00ednimo que a Uni\u00e3o dever\u00e1 investir em sa\u00fade p\u00fablica. Est\u00e1 pendente a vota\u00e7\u00e3o do piso de 15% da receita corrente l\u00edquida para a sa\u00fade, que dever\u00e1 ser alcan\u00e7ado gradualmente ap\u00f3s cinco anos.<\/p>\n