No dia 31 de maio termina o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Em S\u00e3o Paulo, at\u00e9 o momento, 50% dos MEIs entregaram a declara\u00e7\u00e3o. Com objetivo de dar suporte ao MEI para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual e ajud\u00e1-lo na impress\u00e3o das guias atrasadas de pagamento (DAS), o Sebrae-SP realiza de 26 a 30 de maio um a\u00e7\u00e3o junto aos quase um milh\u00e3o de MEIs do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Neste per\u00edodo, os 33 escrit\u00f3rios do Sebrae-SP, al\u00e9m das 35 vans do Sebrae M\u00f3vel distribu\u00eddas pelo Estado, estar\u00e3o focados no atendimento aos MEIs, juntamente com parceiros como Sescon-SP, salas do empreendedor, escrit\u00f3rios cont\u00e1beis, entre outros.<\/p>\n
Atualmente existem 37.012 Microempreendedores Individuais nos nove munic\u00edpios – Aruj\u00e1, Atibaia, Bom Jesus dos Perd\u00f5es, Guarulhos, Joan\u00f3polis, Mairipor\u00e3, Nazar\u00e9 Paulista, Piracaia e Santa Isabel – atendidos pelo Escrit\u00f3rio Regional do Sebrae-SP em Guarulhos, sendo que 56,63% desses MEIs est\u00e3o inadimplentes. No munic\u00edpio de Guarulhos existem 28.389 MEIs, com inadimpl\u00eancia de 57,54%.<\/p>\n
“Na semana de 26 a 30\/05, o Sebrae-SP concentrar\u00e1 seus recursos para auxiliar aos Microempreendedores Individuais, para acertar as pend\u00eancias existentes de pagamentos, onde os MEIs n\u00e3o podem perder esta oportunidade, basta irem at\u00e9 o escrit\u00f3rio regional de Guarulhos, que ser\u00e3o atendidos gratuitamente, inclusive, na impress\u00e3o dos boletos para regularizar as pend\u00eancias”, explica Marcelo Paranzini, Gerente do Escrit\u00f3rio Regional do Sebrae-SP em Guarulhos.<\/p>\n
Segundo Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP, o empreendedor deve estar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es para evitar multas, perda de benef\u00edcios e at\u00e9 a exclus\u00e3o do Simples Nacional. “Faltando poucos dias para o prazo final, metade dos MEIs de S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o entregou a declara\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o efetiv\u00e1-la no prazo ser\u00e1 notificado pela Receita Federal e pagar\u00e1 multa pelo atraso. Caso n\u00e3o realize os procedimentos, poder\u00e1 ser exclu\u00eddo do Simples Nacional”, afirma.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o anual \u00e9 gratuita. Para enviar, basta acessar o Portal do Empreendedor (http:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br), digitar o CNPJ, e informar o valor da receita bruta referente ao ano de 2013 e se possu\u00eda ou n\u00e3o empregado. O Escrit\u00f3rio Regional do Sebrae-SP em Guarulhos fica na Avenida Esperan\u00e7a, 176, no centro. E os telefones para d\u00favida s\u00e3o (11) 2440-1009 ou 0800 570 0800.<\/p>\n
Inadimpl\u00eancia – <\/b>Al\u00e9m de fazer a Declara\u00e7\u00e3o Anual, o MEI que n\u00e3o estiver com os boletos de pagamento mensais (DAS) quitados at\u00e9 as datas dos vencimentos est\u00e1 sujeito a juros e multa na gera\u00e7\u00e3o das novas guias. O n\u00e3o pagamento contribui para o aumento da inadimpl\u00eancia do MEI, que j\u00e1 chega a quase 60% em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
O diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, lembra que o empres\u00e1rio que deixa de honrar os pagamentos ou faz\u00ea-los com atraso perde os direitos previdenci\u00e1rios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, licen\u00e7a-maternidade, pens\u00e3o por morte e aposentadoria por idade. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 ser exclu\u00eddo do Simples Nacional, por d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, passando para a categoria de Lucro Presumido.<\/p>\n
O Sebrae-SP fez uma simula\u00e7\u00e3o: uma cabeleireira enquadrada como MEI, que fatura R$ 5 mil mensais, paga uma taxa de R$ 41,20. Caso passe para a categoria do Lucro Presumido, desembolsar\u00e1 mensalmente R$ 920 e mais os honor\u00e1rios cont\u00e1beis. Ou seja, 20 vezes a mais o valor de que pagaria como MEI.<\/p>\n
“A maior parte da tributa\u00e7\u00e3o paga pelo MEI \u00e9 INSS, ou seja, a previd\u00eancia do empreendedor. Trata-se de um seguro pessoal do empres\u00e1rio, que ele pode utilizar em caso de acidente ou doen\u00e7a”, lembra Bruno Caetano.<\/p>\n