Doze projetos de autoria da Prefeitura integram a Ordem do Dia da sess\u00e3o da C\u00e2mara de Guarulhos desta ter\u00e7a-feira, 25, dos quais apenas um est\u00e1 pautado em segunda vota\u00e7\u00e3o. Trata-se do texto do Substitutivo n\u00ba 1 apresentado ao Projeto de Lei n\u00b0. 5660\/2013 sobre desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica municipal designada como Viela Assai, no Jardim Presidente Dutra, para fins de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. Outros 11 projetos da Prefeitura poder\u00e3o passar pela primeira vota\u00e7\u00e3o, desde que j\u00e1 tenham sido analisados pelas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e os respectivos pareceres estejam conclu\u00eddos.<\/p>\n
Dois decretos legislativos est\u00e3o na pauta: 1170\/2014 que \u201cDeclara nula a interven\u00e7\u00e3o federal decretada em 11 de junho de 1970 no Munic\u00edpio de Guarulhos e institui evento solene de devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica do mandato do Prefeito Alfredo Ant\u00f4nio Nader\u201d, de autoria da Comiss\u00e3o da Verdade; e 686\/2014 de \u201cConcess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Guarulhense ao Senhor Hugo En\u00e9as Salomone\u201d, do vereador Prof. Jesus (PDT). Os decretos passam por apenas um turno de vota\u00e7\u00e3o e ambos j\u00e1 contam com o parecer t\u00e9cnico.<\/p>\n
A pauta se completa com os seguintes projetos:3087\/2013 que Institui o Programa Bolsa Creche que apoia mensalmente com recursos financeiros, as m\u00e3es que tenham filhos em idade de educa\u00e7\u00e3o infantil, nas despesas com creche e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o similar, do vereador Toninho Magalh\u00e3es (PTC), e 13\/2013 que “Disciplina o atendimento preferencial e priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas idosas, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, \u00e0s gestantes, lactantes ou pessoas acompanhadas por crian\u00e7a de colo em estabelecimentos diversos”, do vereador Gilvan Passos (PSDB). Ambos em primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n