Quase meio milh\u00e3o de micro e pequenas empresas que faturam at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano poder\u00e3o pedir inclus\u00e3o no Supersimples, para ter direito a uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 40% em sua carga tribut\u00e1ria. Isso depende da vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar (PLP 221), que ser\u00e1 realizada hoje pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que todas as empresas, de qualquer atividade e com faturamento anual at\u00e9 o montante informado anteriormente possam aderir ao Supersimples, que reduz tributos para pequenos empreendimentos. Tamb\u00e9m prev\u00ea restri\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre neg\u00f3cios desse porte, para evitar perda de benef\u00edcios do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Por\u00e9m, h\u00e1 mais de 230 atividades, como cl\u00ednicas m\u00e9dicas, consult\u00f3rios de dentistas, escrit\u00f3rios de advocacia, pequenas imobili\u00e1rias e outras que est\u00e3o nessa faixa de faturamento, mas s\u00e3o enquadradas no regime de lucro presumido. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o atual pro\u00edbe sua ades\u00e3o ao Supersimples, lembra Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
“Com a universaliza\u00e7\u00e3o do sistema, profissionais liberais como m\u00e9dicos, advogados, dentistas, fisioterapeutas, arquitetos e engenheiros, por exemplo, poder\u00e3o se beneficiar dessa minirreforma tribut\u00e1ria, que reduz a carga tribut\u00e1ria ao unificar at\u00e9 oito impostos em um \u00fanico boleto”, completa Luiz Barretto, presidente do Sebrae Nacional.<\/p>\n
Futuro \u2013<\/b> O projeto, defendido pela Secretaria, tem como parceiros o Sebrae e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “Hoje, h\u00e1 8 milh\u00f5es de empreendimentos no Supersimples, e desde 2007 a arrecada\u00e7\u00e3o do regime acumula R$ 228 bilh\u00f5es. \u00c9 a comprova\u00e7\u00e3o de que, quando mais empresas pagam menos tributos, todos ganham”, destaca Afif Domingos, que diz ser “fundamental” que os deputados aprovem o PLP, para que seja votado em plen\u00e1rio no in\u00edcio de 2014, “antes da Copa do Mundo.”<\/p>\n
Questionado sobre as expectativas perante o governo de que um projeto que em um primeiro momento reduz a arrecada\u00e7\u00e3o v\u00e1 para frente, Barretto, do Sebrae, lembra que o benef\u00edcio estimular\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o. “Consequentemente, aumentar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos pensar s\u00f3 no presente. Temos que olhar para o futuro. Quanto menos burocratizados e onerosos forem os sistemas tribut\u00e1rios, mais chances as empresas t\u00eam de sobreviver e de se legalizar. Isso diminui as chances de sonega\u00e7\u00e3o”, acredita.<\/p>\n
Motiva\u00e7\u00e3o \u2013<\/b> De acordo com estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), inicialmente a migra\u00e7\u00e3o de 447 mil micro e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples geraria uma retra\u00e7\u00e3o de 0,073% na arrecada\u00e7\u00e3o federal \u2013 o equivalente a R$ 981 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n
Por outro lado, o estudo considera que a diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para os pequenos neg\u00f3cios motivar\u00e1 empresas informais a regularizar sua situa\u00e7\u00e3o ao reduzir o impacto sobre os tributos, al\u00e9m de impulsionar a gera\u00e7\u00e3o de vagas. “As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a uma Petrobras por m\u00eas”, compara Barretto.<\/p>\n