Os vereadores da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, composta por Verinha Souza (PTdoB), Gileno (PSL) e Romildo Santos (PSDB), optaram por dar parecer favor\u00e1vel ao PL 251\/2009, de Toninho Magalh\u00e3es Filho (PTC), que obriga os shoppings centers e estabelecimentos afins a disponibilizarem espa\u00e7o para a implanta\u00e7\u00e3o de Postos do Procon.<\/p>\n
Tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel o PL 2321\/2013, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Executivo a proceder \u00e0 desafeta\u00e7\u00e3o e \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico municipal, mediante concorr\u00eancia p\u00fablica, localizado na Rua Francisco de Paula Santana, loteamento Macedo.
O PL 107\/2011, de Edmilson Americano (PHS), que desliga a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica durante a noite em todo o Munic\u00edpio de Guarulhos, recebeu parecer contr\u00e1rio.
Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos – <\/b>A Comiss\u00e3o analisou o PL 539\/2009 (Marisa de S\u00e1, PT), que institui o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros denominado Moto Taxi. O projeto recebeu parecer contr\u00e1rio.
Higiene e Sa\u00fade P\u00fablica – <\/b>A Comiss\u00e3o retomou a discuss\u00e3o do PL 4639\/2012, do vereador Guti (PV), que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o semestral de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e coleta de amostras das \u00e1guas de reservat\u00f3rios das escolas, creches e unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio. A proposta j\u00e1 \u00e9 objeto de Lei municipal, por isso recebeu parecer contr\u00e1rio.
Educa\u00e7\u00e3o e Cultura – <\/b>A comiss\u00e3o deu parecer contr\u00e1rio aos projetos: PL 324\/2009, proposto por Lam\u00e9 (PTdoB), que institui a inclus\u00e3o dos estudos de preven\u00e7\u00e3o e combate ao uso de drogas psicoativas l\u00edcitas e il\u00edcitas nos curr\u00edculos das escolas, e o PL 10\/2011, de Guti (PV), que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Crack.<\/p>\n