Durante a sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, 30 de abril, cinco projetos de Lei foram aprovados e um foi rejeitado na Ordem do Dia. Os 20 itens do Grande Expediente foram deliberados favoravelmente. Entre os itens da pauta, foi aprovado em primeira discuss\u00e3o o substitutivo ao PL 4645\/2012, que cria o Livro de Reclama\u00e7\u00f5es dos Consumidores.<\/p>\n
O autor do projeto, vereador Guti (PV), justificou que o livro ser\u00e1 obrigat\u00f3rio nos estabelecimentos de venda de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao consumidor, permitindo que fiquem registrados os descontentamentos dos clientes no momento e local da ocorr\u00eancia. O substitutivo, proposto pela Comiss\u00e3o dos Direitos do Consumidor, inclui ao projeto a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei pelo Poder Executivo, que dever\u00e1 fiscalizar a obriga\u00e7\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o do livro por um per\u00edodo m\u00ednimo de dois anos.<\/p>\n
Com 11 votos favor\u00e1veis e 14 contr\u00e1rios, o PL 4178\/2012, de autoria tamb\u00e9m do vereador Guti, foi rejeitado. O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal Veterin\u00e1rio em Guarulhos. Mas foi considerado inconstitucional pela maioria dos vereadores presentes. \u201cTemos que ter responsabilidade. N\u00e3o podemos aprovar projetos inconstitucionais, como este projeto que cria despesa\u201d, afirmou Prof. Samuel Vasconcelos, l\u00edder do PT.<\/p>\n
Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram em primeira vota\u00e7\u00e3o o PL 2628\/2013, que trata sobre a estrutura organizacional dos gabinetes dos vereadores. O projeto segue agora para segunda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. O vereador Guti, que votou contr\u00e1rio ao projeto, afirmou que o projeto impacta no or\u00e7amento da cidade. \u201cA verba poderia ser utilizada em outros \u00e1reas\u201d, disse.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em primeira vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado o PL 3253\/2012, de autoria do vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), que torna obrigat\u00f3ria a exibi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos educativos antidrogas e antialco\u00f3licos nas aberturas de shows e eventos culturais do munic\u00edpio.<\/p>\n
Foram aprovados em segundo turno dois projetos de nomea\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas. O PL 14\/2012, de autoria de Eduardo Soltur (PSD), que denomina via sem nomenclatura oficial de Francisca Luzanira Pinheiro Cand\u00e9a, e PL 3588\/2012, de autoria de Edmilson Americano (PHS), que denomina rua no Bonsucesso de Tatsuo Kawana. Outros tr\u00eas projetos que estavam pautados na Ordem do Dia tiveram vota\u00e7\u00f5es adiadas por falta de parecer.<\/p>\n