O governo enviou ao Congresso na tarde desta segunda-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2014. Est\u00e3o previstos para o pr\u00f3ximo ano uma infla\u00e7\u00e3o de 4,5% e um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 719,48. O consultor do Senado Jos\u00e9 de Ribamar Pereira da Silva lembra que a LDO \u00e9 importante porque “define as grandes linhas do Or\u00e7amento e regulamenta a sua prepara\u00e7\u00e3o” \u2013 ele se refere \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2014, que ser\u00e1 analisada pelos parlamentares no segundo semestre.<\/p>\n
“A LDO direciona a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Indica quais s\u00e3o as despesas priorit\u00e1rias e como devem ser organizadas, al\u00e9m de orientar sua execu\u00e7\u00e3o”, explica.<\/p>\n
Proje\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas –<\/b> Al\u00e9m dessas diretrizes, o texto traz uma s\u00e9rie de previs\u00f5es econ\u00f4micas feitas pelo governo: al\u00e9m da estimativa de infla\u00e7\u00e3o de 4,5% (medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 IPCA), o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tamb\u00e9m deve ser de 4,5% no ano que vem. Apesar das expectativas de alta na taxa b\u00e1sica de juros, devido \u00e0s press\u00f5es inflacion\u00e1rias, a previs\u00e3o da LDO \u00e9 que a taxa de juros se mantenha em 7,25% em 2014.<\/p>\n
Para o super\u00e1vit prim\u00e1rio (em termos simplificados: receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros), a meta fixada pela LDO \u00e9 de R$ 167,4 bilh\u00f5es \u2013 com uma possibilidade de abatimento, relacionada ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e \u00e0s desonera\u00e7\u00f5es de tributos, de at\u00e9 R$ 67 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Houve uma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao crescimento econ\u00f4mico estimado para este ano (2013): a previs\u00e3o anterior era de 4,5% (assim como a de 2014), mas agora a LDO revisou esse n\u00famero, reduzindo-o para 3,5%.<\/p>\n
Ao explicar a import\u00e2ncia dessas proje\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas, o consultor do Senado Jos\u00e9 de Ribamar ressalta que esses fatores \u2013 al\u00e9m de outros, como a situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas e dos mercados interno e externo \u2013 “t\u00eam impacto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do governo e a economia que o Estado ter\u00e1 de fazer para reduzir sua d\u00edvida l\u00edquida [o super\u00e1vit prim\u00e1rio]”.<\/p>\n
Eventual atraso – <\/b>A secret\u00e1ria de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento, C\u00e9lia Corr\u00eaa, apresentou uma lista (inclu\u00edda na LDO) com as despesas que podem ser executadas em 2014 mesmo que o Or\u00e7amento n\u00e3o seja aprovado at\u00e9 31 de dezembro \u2013 a exemplo do que aconteceu no ano passado, quando a vota\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria foi adiada em meio \u00e0 controv\u00e9rsia sobre os royalties do petr\u00f3leo.<\/p>\n
Est\u00e3o nessa lista os gastos com despesas obrigat\u00f3rias, bolsas de estudos, a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a desastres, financiamentos a estudantes, forma\u00e7\u00e3o de estoque p\u00fablico, aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas em sa\u00fade, investimentos do PAC e investimentos de empresas estatais. Ela informou que esses tr\u00eas \u00faltimos itens representam uma novidade que n\u00e3o aparecia na <\/p>\n
LDO do ano passado – <\/b>C\u00e9lia tamb\u00e9m destacou que a LDO de 2014 mant\u00e9m o PAC e o Plano Brasil sem Mis\u00e9ria como prioridades.<\/p>\n