As empresas ser\u00e3o mais vigiadas em suas rela\u00e7\u00f5es de consumo com seus clientes, principalmente em casos de conflito. \u00c9 porque desde a \u00faltima sexta-feira a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor brasileiro passou a ser uma pol\u00edtica de Estado.<\/p>\n
O an\u00fancio do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) foi feito sexta-feira \u2013 no Dia Mundial do Consumidor \u2013 pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e pela secret\u00e1ria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira.<\/p>\n
Marcaram presen\u00e7a tamb\u00e9m na cerim\u00f4nia o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da C\u00e2mara Federal, Henrique Eduardo Alves, al\u00e9m de representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), dos Procons de todo o Pa\u00eds, do presidente do Banco Central, de empresas, etc.<\/p>\n
O grande mote desse plano, ressaltou Cardozo, \u00e9 que se poder\u00e1 enfrentar os desafios nas rela\u00e7\u00f5es de consumo afirmando a dimens\u00e3o de cidadania e do Estado de Direito. “Jamais teremos rela\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis se n\u00e3o houver respeito aos direitos do consumidor”, ressaltou o ministro da Justi\u00e7a. O plano visa garantir melhorias na qualidade de produtos e servi\u00e7os e incentivar o desenvolvimento das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n
Em sua fala, a presidente Dilma Rousseff acrescentou que o Plano Nacional de Consumo e Cidadania significa, por parte do governo, o reconhecimento do consumidor como elemento b\u00e1sico da cidadania, ou seja, as rela\u00e7\u00f5es de consumo, de agora em diante, s\u00e3o uma pol\u00edtica p\u00fablica integrada entre os \u00f3rg\u00e3os do governo e dever\u00e1 ser apoiada pelo Judici\u00e1rio e Legislativo. “As medidas aqui anunciadas configuram um novo marco regulat\u00f3rio. Para que a coes\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de consumo seja mantida \u00e9 preciso equil\u00edbrio, honestidade e transpar\u00eancia”, afirmou.<\/p>\n
Ela ainda pediu que tanto produtores quanto consumidores saiam do comodismo e ajudem na cria\u00e7\u00e3o de todas as condi\u00e7\u00f5es para que esta rede se estruture. J\u00e1 que “um consumo de qualidade tamb\u00e9m \u00e9 gerador de empregos e de transa\u00e7\u00f5es mais claras”.
Ag\u00eancias reguladoras mais fortes – <\/b>Dilma tamb\u00e9m defendeu o fortalecimento das ag\u00eancias reguladoras para atuarem de forma preventiva e a cobran\u00e7a dos servi\u00e7os p\u00fablicos no cumprimento de prazos e metas, assim como ser\u00e1 feito a partir de agora pelo governo junto \u00e0 iniciativa privada. “O objetivo do Plano \u00e9 proteger o cidad\u00e3o e defender o consumidor em todas as suas rela\u00e7\u00f5es de consumo. O servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m dever\u00e1 come\u00e7ar a oferecer qualidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o ter compromisso com os prazos. Este \u00e9 o primeiro passo. A partir deste plano, os brasileiros tamb\u00e9m poder\u00e3o ter mais direitos junto aos servi\u00e7os p\u00fablicos”, garantiu Dilma, que foi muito aplaudida.<\/p>\n
Marco \u2013 <\/b>“Hoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico”, comemorou Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas do Rio de Janeiro que, por v\u00e1rios anos, dirigiu o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, per\u00edodo em que deu in\u00edcio ao processo que transformou a defesa do consumidor em pol\u00edtica de Estado. “O governo reconheceu a dimens\u00e3o pol\u00edtica da express\u00e3o consumidor e isso vai impactar nas empresas”, enfatizou Morishita.<\/p>\n
No evento, Dilma assinou um decreto que cria a C\u00e2mara Nacional de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo e outro que regulamenta o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Al\u00e9m dos decretos, um projeto de lei que tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ser\u00e1 enviado ao Congresso para refor\u00e7ar o papel dos Procons, apertar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as empresas e aumentar as multas por desrespeito aos direitos do consumidor.<\/p>\n
C\u00e2mara nacional vigiar\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es de consumo – <\/b>O conjunto de medidas que fazem parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania n\u00e3o ser\u00e1 objeto de observa\u00e7\u00e3o apenas da Senacon, do DPDC, dos Procons e dos pr\u00f3prios consumidores. A partir de agora, conforme anunciou Juliana Pereira, secret\u00e1ria da Senacon, ser\u00e1 acompanhado e fiscalizado por uma C\u00e2mara Nacional de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo na qual participar\u00e3o os ministros da Justi\u00e7a, da Fazenda, do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, do Planejamento e da Casa Civil.<\/p>\n
A primeira tarefa da C\u00e2mara ser\u00e1 apresentar, em 30 dias, uma lista de produtos essenciais. Ela ir\u00e1 pautar o comportamento das empresas no caso de problemas com produtos no per\u00edodo de garantia. Aqueles que foram considerados essenciais, caso apresentem problemas de funcionalidade, ter\u00e3o de ser trocados imediatamente.<\/p>\n
Observat\u00f3rio \u2013 <\/b>A C\u00e2mara Nacional ter\u00e1 tr\u00eas comit\u00eas t\u00e9cnicos nesta primeira etapa, que formar\u00e3o um observat\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es de consumo em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
Um deles ser\u00e1 o de Consumo e Regula\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para reduzir os conflitos nos servi\u00e7os regulados.<\/p>\n
Outro, de Consumo e Turismo, vai trabalhar no aprimoramento dos servi\u00e7os de atendimento aos turistas especialmente em grandes eventos. Por fim, o terceiro comit\u00ea ser\u00e1 o de Consumo e P\u00f3s Venda, que ir\u00e1 atuar na busca de melhorias dos procedimentos de atendimento aos consumidores e, ainda, criar indicadores de qualidade das rela\u00e7\u00f5es de consumo. “Os tr\u00eas comit\u00eas ter\u00e3o representantes de minist\u00e9rios e ag\u00eancias reguladoras”, acrescentou Pereira.<\/p>\n
E-commerce \u2013 <\/b>Para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico foi assinado um decreto que cria procedimentos sobre o exerc\u00edcio de arrependimento e obriga a cria\u00e7\u00e3o do canal de atendimento ao consumidor por parte das lojas virtuais.<\/p>\n
J\u00e1 os Procons ser\u00e3o fortalecidos. Ser\u00e1 encaminhado ao Congresso um projeto de lei que, se aprovado, tornar\u00e1 os acordos firmados nos Procons como t\u00edtulos executivos judiciais. Segundo a presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado e da C\u00e2mara mostraram disposi\u00e7\u00e3o em facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
Com esse novo papel dos Procons espera-se estimular a melhoria na qualidade de servi\u00e7os e produtos e reduzir o n\u00famero de conflitos entre fornecedores e consumidores que buscam o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse que cerca de 70% das demandas judiciais nos Juizados Especiais C\u00edveis s\u00e3o problemas de rela\u00e7\u00f5es de consumo, onerando o Judici\u00e1rio. “\u00c0s vezes, uma demanda de R$ 300 no Procon custa R$ 1 mil ao Estado”, exemplificou.<\/p>\n
“A proposta permitir\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor determinar medidas corretivas, como pedir restitui\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as indevidas, substitui\u00e7\u00e3o de produto e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es”, explicou a secret\u00e1ria do Senacon. “Essas regras com certeza fortalecer\u00e3o os Procons e o consumidor ganha poder”, acrescentou Paulo Arthur G\u00f3es, diretor executivo do Procon-SP.
Opera\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 <\/b>Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional obrigar\u00e3o as empresas a serem mais transparentes nas informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os banc\u00e1rios, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de c\u00e2mbio. O objetivo \u00e9 facilitar o entendimento da natureza e dos custos envolvidos nas contrata\u00e7\u00f5es por parte dos consumidores e ampliar a compara\u00e7\u00e3o entre fornecedores. Os bancos ser\u00e3o obrigados a destacar a composi\u00e7\u00e3o dos custos nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de c\u00e2mbio.<\/p>\n
Quanto aos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, novas regras para atendimento, cobran\u00e7a e ofertas de servi\u00e7os ser\u00e3o implementadas pela Anatel. Para defini-las, o governo abrir\u00e1 consulta p\u00fablica por 30 dias para receber os coment\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es. De qualquer forma, o Plano Nacional regulamenta os servi\u00e7os, cria mecanismos de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de pacotes e servi\u00e7os individualizados e padroniza regras de ressarcimento e combate \u00e0 venda casada.<\/p>\n