Agora \u00e9 lei. A partir de junho do pr\u00f3ximo ano, o consumidor ser\u00e1 informado via nota fiscal sobre a carga tribut\u00e1ria de sete impostos embutidos nos pre\u00e7os finais de mercadorias e servi\u00e7os. A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei conhecido como De olho no Imposto, que determina a divulga\u00e7\u00e3o tributos e tramitou pelo Congresso Nacional por mais de seis anos. A Lei n\u00ba 12.741, publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, entretanto, foi assinado com vetos. Sa\u00edram da lista de obrigatoriedade o Imposto de Renda (IR) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). “A apura\u00e7\u00e3o dos tributos que incidem diretamente na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o \u00e9 de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o e a san\u00e7\u00e3o desses dispositivos induziria a apresenta\u00e7\u00e3o de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta \u00e0 pr\u00f3pria finalidade de trazer informa\u00e7\u00e3o adequada ao consumidor final”, justificou a presidente em mensagem.<\/p>\n
Dilma tamb\u00e9m vetou item que previa informar, conscientizar e motivar o consumidor atrav\u00e9s dos diferentes meios de comunica\u00e7\u00e3o, bem como indicar entidade respons\u00e1vel por fazer os c\u00e1lculos. Segundo an\u00e1lise do governo federal, essa medida colide com outro dispositivo da lei, que prev\u00ea que as empresas contratem institui\u00e7\u00f5es de “\u00e2mbito nacional reconhecidamente id\u00f4nea” para calcular e fornecer dados.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) e Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp), os vetos n\u00e3o comprometem o projeto. “O mais importante \u00e9 que a presidente Dilma ouviu o clamor da popula\u00e7\u00e3o. Essa lei surgiu da vontade popular, h\u00e1 seis anos, quando o movimento De olho no Imposto colheu 1,5 milh\u00e3o de assinaturas”, lembrou. Para Amato, a lei que acaba de ser sancionada \u00e9 um ponto de partida importante para uma poss\u00edvel reforma tribut\u00e1ria e mudan\u00e7as no sistema em busca da simplifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
“Com a informa\u00e7\u00e3o dos impostos na nota fiscal, o consumidor passa a ser cidad\u00e3o de fato, conhecedor de seu direito de cobrar por servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte p\u00fablico porque sabe que est\u00e1 pagando por eles”, completa. E vai al\u00e9m. “Sabendo que nada \u00e9 de gra\u00e7a, o cidad\u00e3o brasileiro valorizar\u00e1 ainda mais a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico”, disse.<\/p>\n
O presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, tamb\u00e9m comemorou a assinatura da lei, mesmo com vetos parciais. “\u00c9 um marco da transpar\u00eancia tribut\u00e1ria no Brasil”, disse, ao lembrar da forte press\u00e3o pelo veto total ao projeto aprovado no Congresso, principalmente da Receita Federal. “O governo mostrou determina\u00e7\u00e3o em busca da transpar\u00eancia”, completou. Na opini\u00e3o do tributarista, a exclus\u00e3o do IR e da CSLL nas notas fiscais a partir de junho n\u00e3o vai interferir na visualiza\u00e7\u00e3o que o consumidor passar\u00e1 a ter do peso dos impostos no pre\u00e7o final das mercadorias e servi\u00e7os. “O primeiro passo foi dado. Os dois tributos poder\u00e3o ser acrescentados no futuro, em nova legisla\u00e7\u00e3o”, ponderou.<\/p>\n
O vice-governador de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos, que na semana passada participou do manifesto N\u00e3o Veta, Dilma, no v\u00e3o livre do Museu de Arte de S\u00e3o Paulo (Masp), n\u00e3o se surpreendeu com a assinatura da lei. “A presidente Dilma sempre se mostrou simp\u00e1tica \u00e0 ideia da transpar\u00eancia tribut\u00e1ria”, disse. Quanto \u00e0 exclus\u00e3o do IR e da CSLL do c\u00e1lculo, Afif afirmou que o mais importante \u00e9 que permaneceram os tributos em cascata. “De fato, os dois impostos vetados variam muito em termos de c\u00e1lculo”, disse.<\/p>\n
O vice-governador tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer dificuldade para o cumprimento da nova lei, j\u00e1 que o texto aprovado abre a possibilidade dos varejistas informarem por meio de cartazes o valor aproximado dos impostos. Ele adiantou que a presidente deve enviar ao Congresso um projeto de lei para que a ades\u00e3o da micro e pequena empresa seja volunt\u00e1ria, com base no tratamento diferenciado ao segmento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP), Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar, a aprova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 uma grande revolu\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o da sociedade com o governo. “Com a ci\u00eancia de o quanto paga de imposto em cada produto ou servi\u00e7o, o brasileiro poder\u00e1 formar uma consci\u00eancia cidad\u00e3 e, assim, ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de exigir o retorno deste montante em benef\u00edcios sociais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o”, destacou.<\/p>\n
Software chega em fevereiro – <\/b>A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT) devem disponibilizar em fevereiro um software gratuito que poder\u00e1 ser baixado na internet com o c\u00e1lculo aproximado dos tributos inclu\u00eddos na Lei n\u00ba 12.741. O aplicativo foi desenvolvido em 2011 para fornecer as informa\u00e7\u00f5es e ser\u00e1 reformulado com base nos dispositivos aprovados. “Ser\u00e1 uma adapta\u00e7\u00e3o simples, f\u00e1cil e sem custo. E o prazo de seis meses \u00e9 mais que suficiente para se adequar \u00e0 lei”, explicou o presidente da ACSP e Facesp, Rog\u00e9rio Amato. Ele ressaltou que as empresas que ainda usam a nota manual, poder\u00e3o entrar no site do impost\u00f4metro (www.impostometro.com.br) e obter o percentual em impostos de uma infinidade de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n