A inadimpl\u00eancia do consumidor brasileiro \u00e9 fato; o superendividamento \u00e9 pauta quase di\u00e1ria na imprensa. Mas isso n\u00e3o significa que quem est\u00e1 do lado de dentro do balc\u00e3o n\u00e3o deva tomar todo o cuidado poss\u00edvel na hora de inserir o CPF de um cliente nos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. A inser\u00e7\u00e3o indevida poder\u00e1 pesar na contabilidade da empresa se o consumidor buscar repara\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio. Quase diariamente os tribunais de Justi\u00e7a d\u00e3o ganho de causa a consumidores que tiveram o nome listado entre os inadimplentes de forma indevida. As indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o para cobrir o dano moral e o material. O moral pelo constrangimento. O material, pelos preju\u00edzos financeiros que supostamente o consumidor teve ao n\u00e3o conseguir um financiamento, credi\u00e1rio, cart\u00e3o de cr\u00e9dito etc.<\/p>\n
Um exemplo recente \u00e9 da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Fortaleza, que condenou o Banco do Brasil a indenizar uma consumidora em R$ 25 mil por ter inscrito indevidamente seu nome em cadastro de inadimplentes, fato do qual ela s\u00f3 tomou conhecimento ao n\u00e3o conseguir realizar uma compra. O banco se defendeu alegando “culpa exclusiva de terceiros, que teriam utilizado os documentos da requerente e contra\u00eddo d\u00e9bito no nome dela”, conforme destacado no recurso. Mas para o juiz, “a institui\u00e7\u00e3o financeira agiu de forma negligente e imprudente. O banco deveria ter diligenciado cautelosamente, antes de inscrever o nome da consumidora no Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito”.
Fraude \u2013 <\/b>O uso por terceiros de documentos alheios no mercado de cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 algo t\u00e3o incomum. Algumas empresas, inclusive, desenvolveram procedimentos para combater esse crime, como a verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos documentos digitalizados, confronto de dados com informa\u00e7\u00f5es de mercado e alertas por meios dos bureaus de cr\u00e9dito, foto digitalizada do proponente e confirma\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas.
O processo de digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos, em especial a foto do proponente para mitigar riscos de fraude e apoiar o processo de an\u00e1lise e concess\u00e3o de cr\u00e9dito, \u00e9 uma das solu\u00e7\u00f5es empregadas pela Credz, respons\u00e1vel pelo mais novo cart\u00e3o de cr\u00e9dito do mercado. “A captura da foto no futuro poder\u00e1 ser integrada em solu\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de biometria facial, mas n\u00e3o \u00e9 de poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o no momento por falta de banco de dados de mercado que permita essa verifica\u00e7\u00e3o de forma consistente.
No momento, a foto serve para inibir eventuais fraudadores que deixam provas registradas para os processos de fraudes constatadas”, informa a assessoria de imprensa.
Tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, caso o consumidor procure o Judici\u00e1rio, a n\u00e3o retirada do nome dos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito nas situa\u00e7\u00f5es de acordos e reparcelamento de valores com novas datas de vencimento.
Muitas empresas usam o expediente de s\u00f3 retirar o nome ap\u00f3s o pagamento da \u00faltima parcela. A Justi\u00e7a e os especialistas em defesa do consumidor v\u00eam entendendo que, uma vez renegociada a d\u00edvida, ela n\u00e3o est\u00e1 mais vencida e, portanto, o consumidor deixou de ser um inadimplente.
Exce\u00e7\u00e3o \u2013 <\/b>O consumidor s\u00f3 n\u00e3o ganhar\u00e1 na Justi\u00e7a o direito a indeniza\u00e7\u00e3o caso fique comprovado que, antes da inser\u00e7\u00e3o indevida, ele j\u00e1 tinha outros apontamentos. Essa situa\u00e7\u00e3o, inclusive, est\u00e1 pacificada pela S\u00famula 385, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Essa s\u00famula, para advogados especializados na defesa do consumidor, est\u00e1 correta. “O intuito de repara\u00e7\u00e3o por danos morais por negativa\u00e7\u00e3o indevida \u00e9 em raz\u00e3o do abalo do cr\u00e9dito de uma pessoa no mercado. Se seu nome j\u00e1 consta de algum cadastro, n\u00e3o foi a empresa que errou na negativa\u00e7\u00e3o que o est\u00e1 alijando do mercado de cr\u00e9dito”, justifica um deles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A inadimpl\u00eancia do consumidor brasileiro \u00e9 fato; o superendividamento \u00e9 pauta quase di\u00e1ria na imprensa. Mas isso n\u00e3o significa que quem est\u00e1 do \n [...]<\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39991","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n