Quase 41 mil empresas paulistas est\u00e3o obrigadas a entregar, a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas, os arquivos digitais com informa\u00e7\u00f5es detalhadas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fisco. A EFD-ICMS\/IPI, ou Sped Fiscal, est\u00e1 tirando o sono de empres\u00e1rios e contadores porque a maioria das pequenas e m\u00e9dias empresas na lista da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) n\u00e3o est\u00e1 preparada para o envio da nova obriga\u00e7\u00e3o, na opini\u00e3o de contadores. <\/p>\n
O Sped Fiscal \u00e9 uma das vertentes do ambicioso projeto de integra\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, conhecido como Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), que entrou em opera\u00e7\u00e3o a partir de 2009. Em fevereiro daquele ano, 17 grandes companhias selecionadas pelo fisco foram as primeiras a entregar a sua contabilidade no formato digital. Em dezembro, o n\u00famero saltou para 30 mil, alcan\u00e7ando 50 mil estabelecimentos no final de 2010. No ano passado, o arquivo passou a ser exigido de 150 mil empresas em todo o Brasil.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, at\u00e9 janeiro de 2014, cerca de 270 mil companhias ser\u00e3o obrigadas a trocar livros fiscais de papel por arquivos digitais para prestar contas ao Le\u00e3o. O que preocupa \u00e9 que, desta vez, \u00e9 que o projeto Sped come\u00e7a a alcan\u00e7ar pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, que devem gastar com sistemas e treinamento de pessoal. Por ora, no estado paulista, est\u00e3o dispensadas da exig\u00eancia as empresas optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais.<\/p>\n
A proximidade do prazo de entrega tem gerado um certo atrito entre contadores e seus respectivos clientes. “O Sped Fiscal \u00e9 o que mais precisa da interven\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio na gera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo fisco. O contador n\u00e3o disp\u00f5e de todos os dados. Trata-se de um arquivo que precisa ser gerado a quatro m\u00e3os”, afirma o diretor de franquias da Prosoft Tecnologia, Iron Garrido. A empresa desenvolve softwares cont\u00e1beis e tem os escrit\u00f3rios de contabilidade como principais clientes. Ele explica que, inicialmente, a exig\u00eancia do arquivo pelo fisco paulista estava prevista para o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. Mas a Sefaz-SP antecipou a entrega por meio da resolu\u00e7\u00e3o Deat n\u00ba 5, publicada em maio. “O aviso sobre a entrega precoce foi feito at\u00e9 com relativa anteced\u00eancia. Mesmo assim, pegou de surpresa muitas empresas”, disse. <\/p>\n
O primeiro lote dos quase 41 mil empreendimentos paulistas obrigados a enviar o Sped Fiscal cont\u00e9m companhias do setor industrial, principalmente. As empresas do com\u00e9rcio devem estrear a nova forma de presta\u00e7\u00e3o de contas a partir de janeiro de 2013. A resolu\u00e7\u00e3o traz seis anexos com os CNPJs dos contribuintes e as datas para o in\u00edcio das entregas. No dia 25 de novembro, as empresas selecionadas devem entregar os dados relativos ao m\u00eas de outubro. E h\u00e1 muitos empres\u00e1rios desavisados.<\/p>\n
Para o Sped Fiscal, cada estado adota um crit\u00e9rio para selecionar os contribuintes e estabelecer o cronograma. O mesmo ocorre com a multa por atraso ou n\u00e3o entrega da obriga\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, os valores s\u00e3o os mesmos aplicados nos casos de n\u00e3o entrega dos livros fiscais impressos, ou seja, equivalem a 1% do valor das opera\u00e7\u00f5es que deixaram de ser informadas.<\/p>\n
O consultor tribut\u00e1rio da Confirp, Welinton Motta, vive de perto essa nova realidade e os dilemas trazidos pela exig\u00eancia do Sped. Quanto ao cumprimento dos prazos, ele diz que os clientes que delegaram ao escrit\u00f3rio a tarefa de fazer a escritura\u00e7\u00e3o fiscal no formato exigido pelo fisco n\u00e3o t\u00eam com o que se preocupar. “Entretanto, h\u00e1 clientes que usam sistemas pr\u00f3prios que enfrentam problemas de toda ordem para se adequar, e correm risco de n\u00e3o entregarem no prazo ou, em \u00faltimo caso, enviarem os dados incorretos para, no futuro, entregar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, no prazo de 60 dias, permitido pela legisla\u00e7\u00e3o”, explica. <\/p>\n