A Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) abriu a possibilidade para os contribuintes parcelarem em at\u00e9 60 vezes os d\u00e9bitos com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). At\u00e9 ent\u00e3o, o prazo m\u00e1ximo permitido era de 36 meses. Embora o fisco estadual classifique como especial, o novo parcelamento n\u00e3o prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de multa e juros. Neste caso, o acr\u00e9scimo financeiro ser\u00e1 de 1,4% ao m\u00eas. Tamb\u00e9m foi ampliada de tr\u00eas para cinco a quantidade de parcelamentos de d\u00e9bitos em andamento. As novidades est\u00e3o previstas em duas resolu\u00e7\u00f5es: a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SF\/PGE n\u00ba 02 e a Resolu\u00e7\u00e3o SF n\u00ba 72.<\/p>\n
Os empres\u00e1rios interessados em solicitar o parcelamento em at\u00e9 60 meses devem procurar um posto fiscal para apresentar uma justificativa, que ser\u00e1 analisada em cada delegacia regional tribut\u00e1ria. “Com essa nova possibilidade, queremos trazer de volta os contribuintes mais problem\u00e1ticos, que possuem um montante expressivo de d\u00e9bitos e aqueles que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo regularizar suas d\u00edvidas nas outras modalidades de parcelamentos”, explica a coordenadora de arrecada\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda paulista, \u00c9rika Tomimura Minami Yamada.<\/p>\n
Atualmente, o fisco do Estado de S\u00e3o Paulo possui uma carteira de 30 mil parcelamentos em andamento, sendo 10 mil relacionados a d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa e 20 mil n\u00e3o inscritos.<\/p>\n
A Fazenda paulista envia para a d\u00edvida ativa d\u00e9bitos com atrasos entre 90 e 100 dias. Atualmente, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o valor do estoque da d\u00edvida \u00e9 de aproximadamente R$ 222 bilh\u00f5es. Desde o \u00faltimo dia 16, quando as novas regras entraram em vigor, a Procuradoria Geral recebeu 288 pedidos de parcelamentos.<\/p>\n
A forma de calcular as parcelas, prevista na Resolu\u00e7\u00e3o SF n\u00ba 72, tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00e3o. Elas passam a ter um valor constante durante todo o per\u00edodo de parcelamento, permitindo ao contribuinte conhecer o montante de todas as parcelas.<\/p>\n
Os parcelamentos de at\u00e9 12 meses sofrer\u00e3o acr\u00e9scimo de 1% ao m\u00eas. Para os d\u00e9bitos dilu\u00eddos entre 13 e 36 parcelas, o reajuste \u00e9 de 1,2%. Para o parcelamento de 37 a 60 meses, o acr\u00e9scimo \u00e9 de 1,4% ao m\u00eas.<\/p>\n
Exclus\u00e3o \u2013 <\/b>O consultor Kleber Alves, da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, ressalta que, no caso do parcelamento especial, os d\u00e9bitos n\u00e3o inclu\u00eddos nessa modalidade devem ser pagos regularmente, sob o risco de o contribuinte ser exclu\u00eddo do programa.<\/p>\n
O atraso de tr\u00eas parcelas consecutivas do d\u00e9bito inclu\u00eddo no especial resulta tamb\u00e9m na exclus\u00e3o do empres\u00e1rio. Para o consultor da Confirp, as novas regras devem chamar a aten\u00e7\u00e3o dos contribuintes com d\u00edvidas do ICMS. “\u00c9 uma forma de os empres\u00e1rios come\u00e7arem a regularizar seus d\u00e9bitos num prazo mais longo”, afirma Kleber. <\/p>\n