\u00c9 aguardada para os pr\u00f3ximos dias a san\u00e7\u00e3o, pelo governador de S\u00e3o Paulo Geraldo Alckmin, da lei que reestrutura a Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo (Jucesp) e transforma o \u00f3rg\u00e3o, atualmente vinculado \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia e Tecnologia, em uma autarquia especial.<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar (19\/2012) com esse objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 28 de agosto. A proposta, em s\u00edntese, \u00e9 promover a moderniza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o para agilizar os processos.<\/p>\n
“A Jucesp \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o essencial no processo de desenvolvimento do Pa\u00eds, porque todo o empreendedorismo come\u00e7a com a abertura de uma empresa. Ali \u00e9 o come\u00e7o da hist\u00f3ria, mas tamb\u00e9m pode ser o meio, se o empreendedor, al\u00e9m do registro (da empresa), tiver o licenciamento”, comenta o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Luiz Fernando N\u00f3brega. Ele se refere a um dos aspectos contemplados no Projeto de Lei: a integra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL).<\/p>\n
“Hoje, h\u00e1 casos que se arrastam por meses”, comenta N\u00f3brega. “\u00c9 claro que uma ind\u00fastria petroqu\u00edmica n\u00e3o sair\u00e1 de l\u00e1 com o registro e as licen\u00e7as. Mas se for uma microempresa e estiver descartado o risco ambiental; se estiver descartada a vistoria do Bombeiro, por causa do tamanho, ela j\u00e1 pode sair com alguns licenciamentos, pronta para funcionar”, exemplifica.<\/p>\n