O IPTU Verde \u00e9 um benef\u00edcio fiscal adotado em 2011. De acordo com o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Nestor Seabra, para receber os incentivos ambientais no pr\u00f3ximo ano \u00e9 necess\u00e1rio fazer a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro. At\u00e9 o in\u00edcio de agosto, a Secretaria de Finan\u00e7as, j\u00e1 havia protocolado 26 pedidos para desconto do IPTU Verde em 2013. A institui\u00e7\u00e3o de incentivos ambientais, levando em considera\u00e7\u00e3o o conceito de sustentabilidade, trouxe inova\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio que agora figura entre as cidades sustent\u00e1veis com programas similares.<\/p>\n
Incentivos fiscais – <\/b>O IPTU Verde consiste em um conjunto de benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mediante a ado\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da sustentabilidade nas edifica\u00e7\u00f5es. Os benef\u00edcios est\u00e3o previstos na Lei 6.793\/2011 e comp\u00f5em um conjunto de descontos por meio de v\u00e1rios crit\u00e9rios. S\u00e3o eles:<\/p>\n
Acessibilidade \u2013 quem adaptar sua cal\u00e7ada para tr\u00e2nsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, mantendo de 1 a 1,5 metro para circula\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 desconto de at\u00e9 5% no valor do IPTU;
Arboriza\u00e7\u00e3o – os im\u00f3veis com uma ou mais \u00e1rvores ter\u00e3o desconto de at\u00e9 2% no valor anual do IPTU.
\u00c1reas perme\u00e1veis \u2013 Os im\u00f3veis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absor\u00e7\u00e3o das \u00e1guas das chuvas ter\u00e3o desconto de 2%, e os condom\u00ednios ter\u00e3o desconto de at\u00e9 1%;
Sistema de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de chuva \u2013 3% de desconto;
Sistema de reuso de \u00e1gua \u2013 3% de desconto;
Sistema de aquecimento hidr\u00e1ulico solar \u2013 3% de desconto; sistema de aquecimento el\u00e9trico solar 3% de desconto;
Constru\u00e7\u00f5es com materiais sustent\u00e1veis \u2013 3% de desconto;
Utiliza\u00e7\u00e3o de energia passiva (quando o projeto arquitet\u00f4nico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e ilumina\u00e7\u00e3o artificial) \u20133% de desconto;
Utiliza\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica \u2013 5% de desconto;
Telhado verde (vegeta\u00e7\u00e3o em cima de todos os telhados da casa) \u2013 3% de desconto;
Separa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos (exclusivo para condom\u00ednios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem) \u2013 5% de desconto;
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Cada medida ambiental implantada e mantida garante ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel desconto de IPTU durante cinco anos consecutivos, depois cessa o benef\u00edcio. Para obten\u00e7\u00e3o inicial dos descontos \u00e9 necess\u00e1rio comprova\u00e7\u00e3o de duas ou mais medidas implantadas na propriedade. Existe tamb\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o de IPTU para as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs), que s\u00e3o \u00e1reas protegidas cobertas ou n\u00e3o por vegeta\u00e7\u00e3o nativa com a fun\u00e7\u00e3o de preservar recursos h\u00eddricos e a biodiversidade, entre outras coisas. Se a \u00e1rea for totalmente preservada o desconto pode chegar a 100%. O pedido do benef\u00edcio deve ser protocolado a cada 3 anos.<\/p>\n