A ju\u00edza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, da 5\u00aa Vara Civil de Guarulhos, suspendeu novamente a compra do pr\u00e9dio da antiga f\u00e1brica de Tapetes Lourdes, localizada na Vila Augusta, pelo Legislativo. O motivo desta vez teria sido uma execu\u00e7\u00e3o fiscal da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 um procedimento especial em que a Fazenda P\u00fablica requer de contribuintes inadimplentes o cr\u00e9dito que lhe \u00e9 devido, utilizando-se do Poder Judici\u00e1rio, pois n\u00e3o lhe cabe responsabilizar o devedor. Desta forma, a Fazenda busca, junto ao patrim\u00f4nio do executado, bens suficientes para o pagamento do cr\u00e9dito que est\u00e1 sendo cobrado por meio da execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
No final do ano passado, a compra j\u00e1 havia sido suspensa quando o Legislativo ofertou R$ 10,5 milh\u00f5es – valor este inferior ao estipulado pelos credores de R$ 21 milh\u00f5es. Segundo o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica, o pr\u00e9dio poderia ser vendido por 70% do montante, isto \u00e9, R$ 14,8 milh\u00f5es que, posteriormente, foi oferecido pela Casa de Leis.<\/p>\n
No m\u00eas passado, a ju\u00edza autorizou a compra do im\u00f3vel. De acordo com a decis\u00e3o, tanto os credores quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico aprovaram esta segunda proposta feita pelo munic\u00edpio, protocolada em mar\u00e7o pelo procurador-chefe da cidade, Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes.<\/p>\n
Agora, o processo judicial est\u00e1 com o administrador da massa falida da Tapete Lourdes, Fernando Celso de Aquino Chad, e, posteriormente, ser\u00e1 revisto pela ju\u00edza.<\/p>\n
Mesmo em ano eleitoral, os parlamentares n\u00e3o t\u00eam comparecido as sess\u00f5es do Legislativo. Nesta quinta-feira, os trabalhos foram encerrados pela quarta vez por falta de qu\u00f3rum, isto \u00e9, n\u00e3o havia o n\u00famero m\u00ednimo de 18 entre os 34 vereadores para que a sess\u00e3o tivesse prosseguimento.<\/p>\n
Esta tem sido uma situa\u00e7\u00e3o corriqueira no Legislativo de Guarulhos, uma vez em que a maioria dos parlamentares sempre chega atrasada aos trabalhos. Em muitos dias, os trabalhos demoram a come\u00e7ar pela aus\u00eancia dos parlamentares e poucos s\u00e3o os vereadores que permanecessem do in\u00edcio ao fim da sess\u00e3o. Em outros casos, os trabalhos s\u00e3o finalizados sem o t\u00e9rmino da vota\u00e7\u00e3o de toda a pauta pela falta do n\u00famero m\u00ednimo de vereadores.<\/p>\n
Ocorre que o Regimento Interno da Casa de Leis, permite que os vereadores justifiquem na pr\u00f3pria sess\u00e3o as faltas dos colegas, al\u00e9m de eles mesmos poderem ainda justificar as aus\u00eancias nas sess\u00f5es seguintes. A justificativa n\u00e3o necessita de nenhuma prova material, sendo suficiente a palavra dos vereadores.<\/p>\n