O Grupo de Trabalho (GT) respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Empreendedor Individual (EI) ser\u00e1 instalado oficialmente em 31 de maio. Nesse mesmo dia, o GT debater\u00e1 entraves e determinar\u00e1 a\u00e7\u00f5es para promover a sustentabilidade nesse segmento. O an\u00fancio foi feito pelo ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, em reuni\u00e3o da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (9), na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n
\u201cA ideia \u00e9 definir estrat\u00e9gias que, al\u00e9m de incentivar as formaliza\u00e7\u00f5es, permitam que esses trabalhadores n\u00e3o desistam e, sim, consigam fortalecer suas atividades\u201d, explicou Garibaldi Alves.<\/p>\n
Essa ser\u00e1 a primeira reuni\u00e3o ap\u00f3s o GT ter sido criado oficialmente pela Portaria Interministerial n\u00ba 10, de janeiro de 2012. O grupo, que atuava extraoficialmente desde a cria\u00e7\u00e3o do Empreendedor Individual, em julho de 2009, \u00e9 coordenado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e integrado por representantes dos minist\u00e9rios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior. Tamb\u00e9m participam o Sebrae, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bancos p\u00fablicos, entidades municipalistas e do setor cont\u00e1bil.<\/p>\n
\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do GT monitorar a evolu\u00e7\u00e3o do EI e seus impactos sobre a formaliza\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria e gera\u00e7\u00e3o de renda; acompanhar o acesso desses empreendedores ao cr\u00e9dito e aos mercados; verificar entraves \u00e0 expans\u00e3o e \u00e0 sustentabilidade desses neg\u00f3cios; e propor medidas de aprimoramento.<\/p>\n
O EI possibilita a formaliza\u00e7\u00e3o de empreendedores por conta pr\u00f3pria, como vendedoras de roupa, cabeleireiros, carpinteiros, e encanadores. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo para a Previd\u00eancia Social, mais R$ 1 de ICMS, se forem da ind\u00fastria ou com\u00e9rcio, ou R$ 5, se forem do setor de servi\u00e7os. Em contrapartida, os EI t\u00eam direito ao Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), podem vender para \u00f3rg\u00e3os governamentais, acessar financiamentos especiais e contam com cobertura previdenci\u00e1ria, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n