Desde esta quarta-feira, seguindo as defini\u00e7\u00f5es do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Minist\u00e9rio P\u00fablico, Procon-SP (Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) e APAS (Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Supermercados), os supermercados n\u00e3o poder\u00e3o mais entregar sacolas descart\u00e1veis, nem mesmo vender as op\u00e7\u00f5es biocompost\u00e1veis. Contudo, os consumidores da cidade de Guarulhos ainda utilizam sacolinhas pl\u00e1sticas, conforme estabelecido pela lei municipal n\u00ba 6.186\/2006.<\/p>\n
O regulamento estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas pl\u00e1sticas e servi\u00e7o de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas cong\u00eaneres.<\/p>\n
A equipe de reportagem do HOJE<\/i><\/b> constatou que as sacolas pl\u00e1sticas estavam sendo distribu\u00eddas normalmente nos estabelecimentos da cidade. O gerente do supermercado Nagumo, Charles Daniel, afirma que em respeito \u00e0 lei e aos clientes vai continuar trabalhando com as sacolinhas pl\u00e1sticas.<\/p>\n
Segundo o presidente do Idecon (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), Reginaldo Ara\u00fajo Sena, a lei de Guarulhos tem uma mensagem did\u00e1tica importante. “As sacolas pl\u00e1sticas s\u00e3o ben\u00e9ficas aos consumidores e ao meio ambiente, se retirarem do consumo v\u00e3o nos empurrar lixo como sacolas retorn\u00e1veis e isto, n\u00e3o vamos permitir”.<\/p>\n
Ao longo do prazo de 60 dias do TAC, o Procon\/Guarulhos realizou orienta\u00e7\u00f5es preventivas e constata\u00e7\u00f5es em diversos estabelecimentos no munic\u00edpio, dando oportunidade para a readequa\u00e7\u00e3o e cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. “A partir de agora, n\u00e3o haver\u00e1 mais toler\u00e2ncia pelo descumprimento da lei. O n\u00e3o cumprimento implica na possibilidade de autua\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante que o cidad\u00e3o n\u00e3o se intimide e denuncie essas situa\u00e7\u00f5es,” afirmou o diretor do Procon, Jorge Wilson.<\/p>\n