O fornecimento gratuito de sacolas pl\u00e1sticas em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas para acondicionamento das compras \u00e9 obrigat\u00f3rio em Guarulhos, conforme estabelecido pela lei municipal n\u00ba 6.186\/2006. O alerta foi feito pelo gestor do Procon\/Guarulhos Jorge Wilson Gon\u00e7alves de Mattos, nesta segunda-feira, 13, durante entrevista coletiva \u00e0 imprensa em raz\u00e3o dos questionamentos da popula\u00e7\u00e3o sobre o assunto. <\/p>\n
Ao longo desses dois \u00faltimos meses, o Procon\/Guarulhos realizou orienta\u00e7\u00f5es preventivas e constata\u00e7\u00f5es em diversos estabelecimentos no munic\u00edpio, dando oportunidade para a readequa\u00e7\u00e3o e cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA partir desta ter\u00e7a-feira (3), n\u00e3o haver\u00e1 mais toler\u00e2ncia pelo descumprimento da lei. O n\u00e3o cumprimento implica a possibilidade de autua\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante que o cidad\u00e3o n\u00e3o se intimide e denuncie essas situa\u00e7\u00f5es,\u201d afirmou Mattos. <\/p>\n
Segundo o respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, o valor da embalagem (sacola pl\u00e1stica) j\u00e1 est\u00e1 embutido no custo do estabelecimento e, se cobrado a parte, caracteriza uma pr\u00e1tica abusiva (o consumidor estaria pagando esse custo duas vezes), ferindo o artigo 39, inciso 5\u00ba, da lei federal n\u00ba 8.078 que trata do C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor. <\/p>\n
Sobre o acordo entre a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Supermercados (APAS) e o governo estadual para o n\u00e3o fornecimento das sacolas pl\u00e1sticas, Mattos considera que o pacto fere a lei federal e se trata mais de uma quest\u00e3o econ\u00f4mica do que ambiental, j\u00e1 que o cidad\u00e3o tem consci\u00eancia sobre a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e reutiliza as sacolinhas pl\u00e1sticas em casa. Outra comprova\u00e7\u00e3o disso, de acordo com o gestor, \u00e9 que dentro de um mesmo supermercado, por exemplo, h\u00e1 setores que fornecem produtos (frutas, verduras, carnes, entre outros) acondicionados em sacos pl\u00e1sticos. \u201cSe a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o meio ambiente, o com\u00e9rcio deveria, ent\u00e3o, fornecer sacola biodegrad\u00e1vel, sugeriu Mattos.<\/p>\n
Em caso de descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a da sacolinha, o Procon\/Guarulhos orienta o consumidor para formalizar a den\u00fancia, levando o comprovante do pagamento da embalagem \u00e0 entidade para que o estabelecimento seja autuado, podendo ser multado conforme seu faturamento.<\/p>\n
O Procon\/Guarulhos funciona normalmente de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 16 horas, nos seguintes locais:<\/p>\n