A Prefeitura de Guarulhos, por meio do Decreto n\u00ba 29.330\/11, revogou na ter\u00e7a-feira, 18, o Decreto Municipal n\u00ba 27.630 de 2010, Guarulhos de Cara Nova, que regula a instala\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de publicidade, incluindo an\u00fancios sonoros, folhetos, panfletos, pain\u00e9is e outdoors. O novo texto que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, atende as reivindica\u00e7\u00f5es dos mun\u00edcipes sobre modifica\u00e7\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o de alguns artigos.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es atingem alguns incisos entre eles o que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o do an\u00fancio na fachada. A espessura m\u00e1xima que antes era de quinze cent\u00edmetros passar\u00e1 a ter 20. Al\u00e9m disso, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 utilizar 40% na testada do im\u00f3vel que consta no IPTU. Se o estabelecimento comercial for de esquina, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 usar essa cota para a frente e lados. <\/p>\n
No que se refere \u00e0s \u00e1reas livres, os outdoors ter\u00e3o altura m\u00e1xima de 10 metros e os totens publicit\u00e1rios de 15. Ambos n\u00e3o ter\u00e3o altura m\u00ednima. J\u00e1 no artigo que trata das pinturas em muros e fachadas de edifica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancio indicativo na porta de material met\u00e1lico, do tipo enrolar, sem entrar na cota de 40%, o que antes n\u00e3o era permitido. <\/p>\n