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Com a lei que institui a pol\u00edtica nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos (PNRS ), assim como todo o movimento social sobre a import\u00e2ncia da coleta seletiva e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, se faz necess\u00e1ria uma reflex\u00e3o e um grande debate sobre a nossa legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Os tempos mudaram e com as mudan\u00e7as, naturalmente, vem o confronto de costumes e conflito de leis pr\u00e9-existentes, visto que o nosso ordenamento jur\u00eddico \u00e9 composto por leis r\u00edgidas e para que haja altera\u00e7\u00e3o nas mesmas \u00e9 necess\u00e1rio um movimento social e um debate que as conteste e, assim, possibilite a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que se adeque aos novos costumes e realidades.<\/p>\n
Descrevemos isso porque o conceito da legisla\u00e7\u00e3o existente, que descreve res\u00edduo como “lixo”, conflita com o novo conceito advindo da lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), a qual regulamenta o processo de coleta seletiva e a reciclagem, tornando-os obrigat\u00f3rios, elevando este res\u00edduo a um status de mat\u00e9ria prima e meio condutor de renda, inclus\u00e3o social e preserva\u00e7\u00e3o de recursos naturais. S\u00e3o conceitos incutidos em uma nova sociedade que est\u00e1 sendo educada sob a \u00e9gide de uma conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental de tal grandeza que muda h\u00e1bitos e o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o, tornando necess\u00e1ria uma nova leitura das nossas leis em todas as suas esferas com o intuito de n\u00e3o criar conflitos entre as mesmas.
Esse cen\u00e1rio pode contribuir para promover mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista com a inten\u00e7\u00e3o de patrocinar uma nova op\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de trabalho a estas pessoas que vivem em condi\u00e7\u00f5es sub-humanas exercendo uma fun\u00e7\u00e3o que primariamente \u00e9 do Estado e o fazem sem nenhuma das garantias legais \u00e9 preciso que ocorra uma mudan\u00e7a do conceito deste material de \u201clixo\u201d para mat\u00e9ria prima ocasionando um novo enquadramento legal.<\/p>\n
Da mesma forma as mudan\u00e7as poder\u00e3o ser promovidas no \u00e2mbito fiscal, contemplando com isen\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es o segmento que efetua o processo de coleta seletiva, de transforma\u00e7\u00e3o (reciclagem), como tamb\u00e9m o que utiliza este material, descrito na PNRS, em sua cadeia produtiva.<\/p>\n
Assim se faz necess\u00e1rio transformar o papel do Estado de mero fiscalizador e de agente punitivo ao de orientador e facilitador para que todos os atores da cadeia se regularizem e se enquadrem na formalidade com o intuito de implementarem processos mais limpos e menos agressivos ao meio ambiente.
O panorama acima descrito visa debater a constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica que patrocine um cen\u00e1rio de infraestrutura compat\u00edvel e vi\u00e1vel para que o Estado consiga enfrentar o desafio de coletar e processar, todo este volume de material reciclado que n\u00e3o mais ser\u00e1 direcionado ao aterros sanit\u00e1rios e ao meio ambiente, como, tamb\u00e9m, minimizar este passivo social de uma gera\u00e7\u00e3o de pessoas que exercem este trabalho sem prote\u00e7\u00e3o estatal alguma, elevando-os a condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os.
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