O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 16, o projeto que cria um novo marco legal para o mercado de TV por assinatura (PLC 116\/10). Pelo texto aprovado, as empresas de telefonia tamb\u00e9m poder\u00e3o ofertar o servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, s\u00e3o criadas cotas de conte\u00fado nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura.<\/p>\n
A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, mas a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 prometeu entrar com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) por acreditar que o Congresso legislou sobre mat\u00e9ria de iniciativa exclusiva do Executivo, ao atribuir novas compet\u00eancias \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine).<\/p>\n
O texto, que tramitou em regime de urg\u00eancia e foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), unifica as regras de todos os tipos de TV por assinatura. Hoje, essa regulamenta\u00e7\u00e3o da TV paga \u00e9 feita com base na tecnologia de distribui\u00e7\u00e3o – por cabo, via sat\u00e9lite e microondas, entre outras. Com a inclus\u00e3o das empresas de telefonia, poder\u00e3o ser oferecidos pacotes convergentes, ou seja, incluindo TV, telefonia e acesso \u00e0 internet. A Lei do Cabo perde efic\u00e1cia.<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o divergem quanto \u00e0 possibilidade de participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro no projeto. Para Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO), com a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 116\/10, o capital estrangeiro estar\u00e1 “totalmente banido”. J\u00e1 para Walter Pinheiro, a nova lei permitir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o, com abertura em etapas que antes eram vedadas: <\/p>\n