O relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 386\/09, que restabelece a exig\u00eancia de diploma para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai promover uma mobiliza\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta do Plen\u00e1rio no segundo semestre.<\/p>\n
O parlamentar comemora o recente apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) \u00e0 proposta. O conselho da entidade, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, aprovou por maioria o apoio \u00e0 exig\u00eancia de diploma de n\u00edvel superior para jornalistas.<\/p>\n
H\u00e1 dois anos, por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exig\u00eancia de diploma de curso superior de jornalismo para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. O resultado pr\u00e1tico dessa decis\u00e3o, segundo o deputado Paulo Pimenta, foi a precariza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Pimenta, v\u00e1rias universidades suspenderam o vestibular do meio do ano para jornalismo e existe atualmente uma instabilidade jur\u00eddica quanto ao tema. Ele acrescenta que concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o de jornalista t\u00eam sido realizados sem exigir nenhum tipo de forma\u00e7\u00e3o profissional. \u201cIsso precisa ser resolvido at\u00e9 porque abre uma brecha para um conjunto de outras decis\u00f5es nesta \u00e1rea, outras profiss\u00f5es tamb\u00e9m sendo precarizadas, desregulamentando rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, explica.<\/p>\n
Para a OAB, a exig\u00eancia do diploma \u00e9 fundamental para a organiza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e para a qualidade da produ\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica. Na opini\u00e3o do presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, \u201cpara garantir a boa t\u00e9cnica, a seguran\u00e7a nas mat\u00e9rias que s\u00e3o divulgadas e nos trabalhos que s\u00e3o desenvolvidos pelos jornalistas em todas as suas \u00e1reas, \u00e9 essencial que eles passem por um curso que os prepare para tanto e que n\u00e3o sejam meros amadores ou pessoas que escrevem bem, mas n\u00e3o t\u00eam preparo t\u00e9cnico para exercer a profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A PEC que restabelece a exig\u00eancia do diploma de jornalista j\u00e1 foi aprovada na comiss\u00e3o especial dedicada a discutir a mat\u00e9ria. A proposta precisa agora ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n