O Decreto Municipal 27.630\/2010, Guarulhos de Cara Nova, que disp\u00f5e sobre o licenciamento dos an\u00fancios de publicidade no munic\u00edpio, passa a vigorar no pr\u00f3ximo dia 22 e o prazo para sua adequa\u00e7\u00e3o est\u00e1 chegando ao fim. Para esclarecer d\u00favidas dos comerciantes da regi\u00e3o Central, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizou na sexta-feira, 8, a\u00e7\u00e3o orientadora sobre o tema. Desde o ano passado o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 realizando diversas atividades e palestras com o objetivo de orientar todos os interessados. <\/p>\n
Alguns estabelecimentos comerciais j\u00e1 estavam adaptados para as resolu\u00e7\u00f5es do novo decreto, como foi o caso da loja de roupas Quiver. Segundo o subgerente, Paulo Henrique, as mudan\u00e7as que foram feitas em agosto do ano passado deixaram a loja com o aspecto mais limpo. \u201cToda a fachada foi alterada para o limite permitido. Dessa forma, ficou mais bonito. Achei positiva essa determina\u00e7\u00e3o porque combate a polui\u00e7\u00e3o visual\u201d, concluiu.<\/p>\n
O gerente da loja Marabraz, Joelcio Alvez, garantiu na abordagem, que as adapta\u00e7\u00f5es como a retirada de perpendiculares e redu\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios de publicidade na fachada ser\u00e3o concretizadas no estabelecimento. \u201cN\u00f3s compreendemos o objetivo e parabenizamos a iniciativa. Portanto, j\u00e1 desenvolvemos o projeto para a reforma. Vamos, agora, coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio da SDU, \u00c1lvaro Garruzi, o Guarulhos de Cara Nova trar\u00e1 benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ao paisagismo e \u00e0 arquitetura do munic\u00edpio, pois regulamenta a forma como os an\u00fancios sonoros, folhetos, panfletagem, pain\u00e9is e outdoors poder\u00e3o ser produzidos e utilizados.<\/p>\n
Quem descumprir o decreto vai receber uma notifica\u00e7\u00e3o preliminar individual para cada an\u00fancio, com prazo de oito dias para apresenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de publicidade, que poder\u00e1 ser prorrogado mediante a solicita\u00e7\u00e3o do interessado, quando apresentada justificativa v\u00e1lida e interesse na regulariza\u00e7\u00e3o do mesmo. O aviso \u00e9 considerado como atendido mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva autoriza\u00e7\u00e3o, ou a remo\u00e7\u00e3o da propaganda irregular.<\/p>\n
Caso n\u00e3o ocorra o devido atendimento ap\u00f3s o prazo de oito dias ou se for o caso ap\u00f3s o novo tempo concedido, a notifica\u00e7\u00e3o preliminar \u00e9 convertida em auto de infra\u00e7\u00e3o, no valor de 219,5872 UFGs (Unidade Fiscal de Guarulhos) \u2013 cujo valor unit\u00e1rio equivale a R$ 2,1062 \u2013 para an\u00fancios simples. J\u00e1 os complexos, custar\u00e3o 878,3488 UFGs, e as faixas 109,80 UFGs. Persistindo a irregularidade, ser\u00e1 lavrado novo auto de infra\u00e7\u00e3o com valor dobrado, al\u00e9m de posterior remo\u00e7\u00e3o da respectiva propaganda.
Palestra – <\/b>O assessor t\u00e9cnico da SDU, Milton Diotti, ministra palestra sobre o novo decreto, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12), \u00e0s 19h30, para os comerciantes do bairro Vila Galv\u00e3o, no sal\u00e3o de festa Konfesta, situado na rua Quitandinha, 276.<\/p>\n
Decreto Municipal 27.630 de 2010 – <\/b>De acordo com o texto, os an\u00fancios de fachada paralela, outdoors e totens ter\u00e3o seus limites calculados com base na metragem da na frente principal do im\u00f3vel, obedecendo a cota de 40%. Desta maneira, uma loja com 10 metros de fachada poder\u00e1 utilizar um an\u00fancio de at\u00e9 4m\u00b2 de \u00e1rea. No per\u00edmetro urbano, haver\u00e1 pelo menos 50m entre os outdoors. J\u00e1 nas margens das rodovias, a dist\u00e2ncia m\u00ednima ser\u00e1 de 100m. Os materiais impressos de propaganda ficam proibidos de serem distribu\u00eddos nos far\u00f3is, com exce\u00e7\u00e3o dos jornais, desde que tenham ao menos cinco p\u00e1ginas de conte\u00fado editorial. O Guarulhos de Cara Nova permite, ainda, o uso de pinturas como propaganda nas portas de enrolar dos estabelecimentos comerciais. As propagandas sonoras somente ser\u00e3o permitidas com licen\u00e7a pr\u00e9via e o limite \u00e9 de 80 decib\u00e9is.<\/p>\n