O Projeto de Lei 382\/11, do Executivo, que fixa o sal\u00e1rio m\u00ednimo em R$ 545, ser\u00e1 o destaque da pauta do Plen\u00e1rio na quarta-feira (16). O texto tamb\u00e9m estabelece diretrizes para a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo entre 2012 e 2015. O tema ser\u00e1 discutido na ter\u00e7a-feira (15), \u00e0s 15 horas, em uma comiss\u00e3o geralA sess\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara pode ser transformada em comiss\u00e3o geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferen\u00e7a entre os debates ocorridos durante a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e a comiss\u00e3o geral \u00e9 que, nessas ocasi\u00f5es, al\u00e9m dos deputados, s\u00e3o convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. com a presen\u00e7a do ministro da Fazenda, Guido Mantega.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do projeto poder\u00e1 ocorrer em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, mesmo com a pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias trancada por MPs, porque o governo incluiu no texto mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que n\u00e3o podem ser feitas por meio de medida provis\u00f3ria. A C\u00e2mara j\u00e1 adotou a interpreta\u00e7\u00e3o de que, nesse caso, podem ser analisadas, em sess\u00f5es extras, mat\u00e9rias sem rela\u00e7\u00e3o com MPs.<\/p>\n
Um acordo entre o governo e a oposi\u00e7\u00e3o, fechado na quinta-feira (10), prev\u00ea, al\u00e9m da an\u00e1lise do projeto do Executivo, a vota\u00e7\u00e3o nominalVota\u00e7\u00e3o em que \u00e9 poss\u00edvel identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Op\u00f5e-se \u00e0 vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, na qual n\u00e3o h\u00e1 registro individual de votos. de duas emendas: uma do PSDB, que defende o valor de R$ 600, e outra, do DEM, que reajusta o m\u00ednimo para R$ 560.<\/p>\n
Segundo o governo, a mudan\u00e7a do valor de R$ 540 – aprovado no Or\u00e7amento de 2011 e inclu\u00eddo na MP 516\/10 – para R$ 545 deve-se \u00e0 apura\u00e7\u00e3o final do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPCMede a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os da cesta de consumo das fam\u00edlias de baixa renda, com sal\u00e1rio de um a seis m\u00ednimos, entre os dias 1\u00ba e 30 do m\u00eas de refer\u00eancia. Abrange nove regi\u00f5es metropolitanas do Pa\u00eds (S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Bel\u00e9m, Porto Alegre e Curitiba), al\u00e9m do munic\u00edpio de Goi\u00e2nia e de Bras\u00edlia. O \u00edndice \u00e9 calculado pelo IBGE desde 1979 e \u00e9 muito utilizado como par\u00e2metro para reajustar sal\u00e1rios em negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas.). A estimativa era de 5,88% quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%. O novo m\u00ednimo ter\u00e1 vig\u00eancia a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Urg\u00eancia –<\/b> Antes da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de quarta-feira, deve ser apresentado um requerimento de urg\u00eanciaRegime de tramita\u00e7\u00e3o que permite incluir proposta na Ordem do Dia para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o imediata. Esse regime precisa ser proposto pela maioria absoluta dos deputados (257) ou por l\u00edderes que representem esse n\u00famero. O pedido de urg\u00eancia urgent\u00edssima precisa ainda ser aprovado por 257 deputados. Esse regime dispensa parecer aprovado em comiss\u00e3o \u2013 o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no plen\u00e1rio. para dar agilidade \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Pela tramita\u00e7\u00e3o normal, a proposta, antes de chegar ao Plen\u00e1rio, deveria ser avaliada nas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, por\u00e9m, os pareceres das comiss\u00f5es ser\u00e3o emitidos diretamente em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O projeto do Executivo est\u00e1 apensadoTramita\u00e7\u00e3o em conjunto. Quando uma proposta apresentada \u00e9 semelhante a outra que j\u00e1 est\u00e1 tramitando, a Mesa da C\u00e2mara determina que a mais recente seja apensada \u00e0 mais antiga. Se um dos projetos j\u00e1 tiver sido aprovado pelo Senado, este encabe\u00e7a a lista, tendo prioridade. O relator d\u00e1 um parecer \u00fanico, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode tamb\u00e9m recomendar a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto apensado e a rejei\u00e7\u00e3o dos demais. ao PL 323\/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estabelece que o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 reajustado a cada ano usando-se a soma da varia\u00e7\u00e3o acumulada do INPC e de um \u00edndice m\u00ednimo de 3% do PIBIndicador que mede a produ\u00e7\u00e3o total de bens e servi\u00e7os finais de um pa\u00eds, levando em conta tr\u00eas grupos principais: – agropecu\u00e1ria, formado por agricultura extrativa vegetal e pecu\u00e1ria; – ind\u00fastria, que engloba \u00e1reas extrativa mineral, de transforma\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os industriais de utilidade p\u00fablica e constru\u00e7\u00e3o civil; e – servi\u00e7os, que incluem com\u00e9rcio, transporte, comunica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e outros. A partir de uma compara\u00e7\u00e3o entre a produ\u00e7\u00e3o de um ano e do anterior, encontra-se a varia\u00e7\u00e3o anual do PIB..<\/p>\n
MP modificada –<\/b> Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para ter\u00e7a-feira (15), \u00e0s 19 horas, os deputados devem analisar emendas do Senado ao texto da C\u00e2mara para a MP 501\/10. A MP permite a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para garantir o pagamento de empr\u00e9stimos no caso de inadimpl\u00eancia dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a gradua\u00e7\u00e3o de estudantes que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos de sua forma\u00e7\u00e3o. Para ser beneficiado, al\u00e9m de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas, cadastradas no programa e com avalia\u00e7\u00e3o positiva nos processos conduzidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.).<\/p>\n
Na primeira vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, a relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) incluiu, no texto, artigos relacionados \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do mercado de energia el\u00e9trica. Uma das emendas do Senado acrescenta a condi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haja preju\u00edzo aos consumidores se for autorizada a mudan\u00e7a de combust\u00edvel de usinas termel\u00e9tricas.<\/p>\n
Olimp\u00edada –<\/b> Na pauta da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de quarta-feira, composta de 11 medidas provis\u00f3rias, destaca-se a MP 503\/10, que ratifica o protocolo de inten\u00e7\u00f5es assinado entre a Uni\u00e3o, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica (APO). A APO coordenar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es governamentais relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n