A Comiss\u00e3o do Or\u00e7amento na C\u00e2mara Municipal declarou que pretende entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra o ex-prefeito El\u00f3i Piet\u00e1 pela cobran\u00e7a irregular do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial e Urbana (IPTU) desde 2002. A situa\u00e7\u00e3o foi denunciada na edi\u00e7\u00e3o do Guarulhos Hoje desta sexta-feira. A falta de publica\u00e7\u00e3o da planta gen\u00e9rica de valores no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) em 2001 pode interferir diretamente no or\u00e7amento de R$ 2,7 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o do Or\u00e7amento, o vereador Geraldo Celestino (PSDB), afirma que ir\u00e1 tomar as medidas cab\u00edveis contra Piet\u00e1 pela omiss\u00e3o dos dados referentes ao reajuste do IPTU no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) em 2001. “Ainda n\u00e3o temos como calcular o preju\u00edzo, que deve ser enorme e de responsabilidade do El\u00f3i. Vamos nos reunir na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 3, para discutir o assunto e ingressar com a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas”, explica Celestino.<\/p>\n
O advogado Airton Trevisan lamenta o epis\u00f3dio e afirma que a a\u00e7\u00e3o irregular cometida pelo ex-prefeito pode causar s\u00e9rios danos ao munic\u00edpio. “Essa a\u00e7\u00e3o anula todas as cobran\u00e7as do imposto, seja de empresas ou resid\u00eancias. Basta analisar o quanto o IPTU representa na arrecada\u00e7\u00e3o da cidade. Empresas e populares podem ingressar com a\u00e7\u00f5es solicitando a restitui\u00e7\u00e3o do imposto pago durante o per\u00edodo contestado. \u00c9 calamitoso para o munic\u00edpio!”, destaca Trevisan.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Wilson Louren\u00e7o, acredita que o equ\u00edvoco na publica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 5.753\/01 apresenta queda consider\u00e1vel na arrecada\u00e7\u00e3o do Governo Municipal. “A cidade passa por um bom momento econ\u00f4mico pela expressiva arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto Sobre Servi\u00e7o de qualquer natureza (ISS) e isso pode suprir esse buraco deixado com a arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU”, declara Louren\u00e7o.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Empres\u00e1rios de Cumbica (Asec), Ant\u00f4nio Roberto Marchiori, destaca que a a\u00e7\u00e3o irregular de Piet\u00e1 deve prejudicar a popula\u00e7\u00e3o e o munic\u00edpio, que deixa de arrecadar uma renda consider\u00e1vel.<\/p>\n