A 9\u00aa Vara do Trabalho de Guarulhos, por meio da ju\u00edza do trabalho Renata Sim\u00f5es Loureiro Ferreira, deferiu liminar favor\u00e1vel aos cerca de 2.500 associados da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) que, por hora, est\u00e3o desobrigados de implementarem o novo sistema de ponto eletr\u00f4nico conforme a Portaria 1.510\/2009 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n
A liminar foi deferida na \u00faltima quarta-feira, 20 de outubro, treze dias ap\u00f3s a ACE protocolar mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a do Trabalho para que os empreendedores associados \u00e0 entidade n\u00e3o fossem obrigados a implementar as novas exig\u00eancias.
Em seu despacho, a ju\u00edza Renata Sim\u00f5es Loureiro Ferreira, argumenta que \u00e0s novas regras imp\u00f5em ao empregador \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos, o que provocar\u00e1 o aumento de gastos dos empres\u00e1rios, corroborando com os empreendedores que j\u00e1 previam maiores despesas.
O diretor jur\u00eddico da entidade, Marco Aur\u00e9lio Ferreira Pinto dos Santos, acredita que a Justi\u00e7a se sensibilizou com os argumentos dos empres\u00e1rios. \u201cEsta liminar mostra que o judici\u00e1rio se sensibilizou com o \u00f4nus que Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego quer impor ao empreendedor. Outro fato importante a se verificar \u00e9 que as mudan\u00e7as deveriam ocorrer por meio de Lei e n\u00e3o de uma portaria. Portanto, os associados podem continuar a utilizar o antigo aparelho de ponto eletr\u00f4nico\u201d, disse.
Em reportagem publicada no Guarulhos Hoje de 12 de agosto, a ACE mostrou que o novo ponto eletr\u00f4nico tem sido duramente criticado pelo setor empresarial, que considera o aparelho vendido no mercado caro e um investimento desnecess\u00e1rio. Quem n\u00e3o aderir \u00e0 nova tecnologia dispon\u00edvel no mercado, poder\u00e1 adotar os antigos modelos de ponto mec\u00e2nico.
Nova data \u2013<\/b> A falta de equipamento no mercado obrigou o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a adiar a ado\u00e7\u00e3o das novas regras para o dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2011, que prev\u00ea, por exemplo, a emiss\u00e3o de um comprovante da entrada e sa\u00edda dos funcion\u00e1rios, desta forma, acredita o MTE o trabalhador ter\u00e1 um maior controle sobre as suas horas trabalhadas, al\u00e9m das horas extras.<\/p>\n
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