A proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2011 (PLN 59\/10) foi entregue na ter\u00e7a-feira, 31, ao Congresso. O sal\u00e1rio m\u00ednimo, que referencia a renda de 46 milh\u00f5es de brasileiros, foi fixado em R$ 538,15 \u2014 um aumento nominal de 5,52% frente ao valor atual (R$ 510), vigente desde 1\u00ba de janeiro. Esse percentual refere-se \u00e0 previs\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o acumulada para 2010, pelo INPCMede a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os da cesta de consumo das fam\u00edlias de baixa renda, com sal\u00e1rio de um a seis m\u00ednimos, entre os dias 1\u00ba e 30 do m\u00eas de refer\u00eancia. Abrange nove regi\u00f5es metropolitanas do Pa\u00eds (S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Bel\u00e9m, Porto Alegre e Curitiba), al\u00e9m do munic\u00edpio de Goi\u00e2nia e de Bras\u00edlia. O \u00edndice \u00e9 calculado pelo IBGE desde 1979 e \u00e9 muito utilizado como par\u00e2metro para reajustar sal\u00e1rios em negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
\u00c9 a primeira vez que o projeto or\u00e7ament\u00e1rio vem sem aumento real desde que come\u00e7ou a ser adotada a atual sistem\u00e1tica de reajuste, mesmo com o bom desempenho da economia neste ano e no pr\u00f3ximo (segundo a previs\u00e3o do governo).<\/p>\n
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o Executivo cumpriu as regras do acordo de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo assinado com as centrais sindicais em 2007. Por esse acordo, a pol\u00edtica de aumentos deve vigorar at\u00e9 2023 baseada em dois pontos: a cada ano, o m\u00ednimo recebe uma corre\u00e7\u00e3o equivalente ao INPC acumulado desde o \u00faltimo reajuste, acrescido de um aumento real pela varia\u00e7\u00e3o do PIBIndicador que mede a produ\u00e7\u00e3o total de bens e servi\u00e7os finais de um pa\u00eds, levando em conta tr\u00eas grupos principais: – agropecu\u00e1ria, formado por agricultura extrativa vegetal e pecu\u00e1ria; – ind\u00fastria, que engloba \u00e1reas extrativa mineral, de transforma\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os industriais de utilidade p\u00fablica e constru\u00e7\u00e3o civil; e – servi\u00e7os, que incluem com\u00e9rcio, transporte, comunica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e outros. A partir de uma compara\u00e7\u00e3o entre a produ\u00e7\u00e3o de um ano e do anterior, encontra-se a varia\u00e7\u00e3o anual do PIB. de dois anos anteriores.<\/p>\n
Ou seja, para 2011 o aumento deveria ser lastreado na previs\u00e3o de INPC para o ano (5,52%) mais o PIB de 2009. O problema \u00e9 que a varia\u00e7\u00e3o desse PIB foi negativa (-0,2%) em consequ\u00eancia da crise financeira mundial, e o m\u00ednimo chega ao Congresso sem reajuste real. \u201cEstamos apenas seguindo o acordo. Mandamos o Or\u00e7amento com um crit\u00e9rio t\u00e9cnico\u201d, disse Bernardo.<\/p>\n
Ele lembrou que caber\u00e1 aos deputados e senadores, em negocia\u00e7\u00f5es com o governo e as centrais sindicais, estabelecer o valor final do sal\u00e1rio na lei or\u00e7ament\u00e1ria, mas disse que n\u00e3o concorda com mudan\u00e7as no crit\u00e9rio atual de reajustes. \u201cAs centrais est\u00e3o se precipitando quando querem mudar o acordo. Fica parecendo um pouco casu\u00edstico\u201d, afirmou o ministro, referindo-se \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de sindicalistas, nesta ter\u00e7a, que defenderam aumento real no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es para o novo valor dever\u00e3o ser conduzidas pelo relator-geral do Or\u00e7amento, o senador Gim Argello (PTB-DF). No ano passado, o m\u00ednimo veio do Executivo com o valor de R$ 505,55, mas foi aumentado no Congresso para os atuais R$ 510. O pr\u00f3prio Paulo Bernardo admitiu que o valor final ser\u00e1 diferente, \u201credondo\u201d, como R$ 540, mas defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de reajustes. Cada real de aumento no sal\u00e1rio provoca uma despesa extra de R$ 286,4 milh\u00f5es para os cofres federais.<\/p>\n
Despesa est\u00e1vel –<\/b> A proposta or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 a \u00faltima do governo Lula e vai passar pelo crivo do Congresso e da equipe de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito em outubro. As despesas somam R$ 1,94 trilh\u00e3o (mesmo valor das receitas), dos quais R$ 913,9 bilh\u00f5es referem-se \u00e0s despesas prim\u00e1rias. O restante, pouco mais de R$ 1 trilh\u00e3o, \u00e9 referente a gastos com o pagamento da d\u00edvida p\u00fablicaD\u00edvida contra\u00edda pelo governo para financiar gastos n\u00e3o cobertos pela arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e para alcan\u00e7ar objetivos da pol\u00edtica econ\u00f4mica, como controlar o n\u00edvel de atividade, cr\u00e9dito, consumo ou captar d\u00f3lares no exterior. A d\u00edvida p\u00fablica pode ser interna ou externa. federal.<\/p>\n
As despesas obrigat\u00f3rias devem alcan\u00e7ar, segundo a previs\u00e3o do governo, R$ 551,2 bilh\u00f5es, contra R$ 498,4 bilh\u00f5es para este ano, com base na \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o divulgada pelo minist\u00e9rio. As despesas mant\u00eam-se no mesmo patamar do PIB \u2013 14,14% neste ano e 14,16% em 2011.<\/p>\n
No caso da receita l\u00edquida da Uni\u00e3o \u2013 o que fica ap\u00f3s as transfer\u00eancias legais e constitucionais \u2013, a varia\u00e7\u00e3o \u00e9 mais significativa entre os dois anos. Para 2011 ela foi estimada em R$ 802,8 bilh\u00f5es na proposta or\u00e7ament\u00e1ria, ou 20,62% do PIB; contra R$ 708,2 bilh\u00f5es projetados para este ano (20,09% do PIB).<\/p>\n
Par\u00e2metros econ\u00f4micos –<\/b> A meta de resultado prim\u00e1rio \u00e9 a fixada pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDOLei que define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subseq\u00fcente, orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e estabelece a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento. ): R$ 125,5 bilh\u00f5es para o setor p\u00fablico e R$ 81,8 bilh\u00f5es para o governo central (Tesouro Nacional e INSS). Esse n\u00famero representa 3,22% do PIB. Quando enviou o projeto da LDO, em abril, o mesmo valor equivalia a 3,3%. A diferen\u00e7a (0,08 ponto percentual ou R$ 3,1 bilh\u00f5es) decorre da previs\u00e3o de crescimento do PIB para o pr\u00f3ximo ano. A primeira estimativa, contida na LDO, era de R$ 3,802 trilh\u00f5es. A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea R$ 3,892 trilh\u00f5es.<\/p>\n