Mesmo com a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apurar a contrata\u00e7\u00e3o emergencial da Serget Servi\u00e7os de Tr\u00e2nsito, a Secretaria de Transportes e Tr\u00e2nsito (STT) anunciou o funcionamento de mais quatorze equipamentos na cidade, sem publicar no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) a rela\u00e7\u00e3o de valores arrecadados com multa – em comportamento contr\u00e1rio ao mandado por lei. Com a instala\u00e7\u00e3o dos novos aparelhos, a quantidade chega aos 48 dos 65 previstos.<\/p>\n
Den\u00fancia encaminhada pelos vereadores Geraldo Celestino e Romildo Santos, ambos do PSDB, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) – apontam irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da Serget. “Radar n\u00e3o \u00e9 emerg\u00eancia. N\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de instalar os equipamentos e colocar em funcionamento em apenas seis meses”, disse Santos.<\/p>\n
Ele frisa que a empresa anterior foi contratada por um per\u00edodo de um ano e com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o, fato que n\u00e3o ocorreu com a atual. “A forma com que foi contratada a empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, sem processo de licita\u00e7\u00e3o, deixa claro que ela ir\u00e1 dar sequ\u00eancia a este trabalho”.<\/p>\n
Omiss\u00f5es –<\/b> Al\u00e9m de irregularidades no processo de contrata\u00e7\u00e3o da Serget, a STT omite informa\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o de multas aplicadas e arrecada\u00e7\u00e3o, que devem ser publicadas no DOM conforme lei 6514\/09 sancionada pelo prefeito Sebasti\u00e3o Almeida em junho de 2009. “\u00c9 um absurdo. As leis s\u00e3o feitas para serem cumpridas e, al\u00e9m do mais, foi sancionada pelo prefeito Sebasti\u00e3o Almeida. A Secretaria alega que \u00e9 onerosa a publica\u00e7\u00e3o destes dados no Di\u00e1rio Oficial”, critica Carneiro.<\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o dos novos aparelhos deixou motoristas insatisfeitos e indignados com este servi\u00e7o. “N\u00e3o vejo beneficio algum com o funcionamento dos radares na cidade. Isso pra mim significa preju\u00edzo”, declara a motorista Gl\u00e1ucia Santos.<\/p>\n