O juiz da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, Rafael Tocantins Malpez, determinou que a C\u00e2mara Municipal de Guarulhos exonere os 623 funcion\u00e1rios lotados nos 34 gabinetes de vereadores. O prazo para o cumprimento da liminar concedida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), a partir de A\u00e7\u00e3o Civil proposta pelo promotor de Justi\u00e7a, Zenon Lotufo, deve ser cumprida em 30 dias ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Paulo S\u00e9rgio, ser notificado.<\/p>\n
De acordo com promotor, a liminar foi obtida na \u00faltima quarta-feira. “No entanto, tomei ci\u00eancia dela no dia de ontem”, revelou Lotufo. Segundo ele, a liminar determina que todos os funcion\u00e1rios lotados nos gabinetes devem ser sumariamente demitidos ap\u00f3s o prazo legal. “Caso isso n\u00e3o ocorra, ser\u00e1 uma afronta \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial”.<\/p>\n
O presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara, Paulo S\u00e9rgio, disse que a Casa ainda n\u00e3o havia sido notificada. “S\u00f3 ap\u00f3s tomarmos conhecimento do teor da liminar \u00e9 que iremos nos pronunciar e saber se est\u00e1 havendo excessos por parte da C\u00e2mara ou de outros \u00f3rg\u00e3os ou at\u00e9 mesmo poderes. Iremos tomar as medidas poss\u00edveis e cab\u00edveis”, disse. “D\u00e1 a impress\u00e3o de que o MP est\u00e1 se excedendo em seu poder. Estamos contratando um grande escrit\u00f3rio de advocacia para defender a C\u00e2mara e ver que san\u00e7\u00f5es podemos ter contra esse promotor”, completou.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 14, o Guarulhos Hoje revelou com exclusividade que pelo menos 623 assessores de vereadores deveriam ser demitidos imediatamente conforme a\u00e7\u00e3o civil proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em Guarulhos (MPE). O pedido havia sido encaminhado ao F\u00f3rum do munic\u00edpio no dia 12 de agosto.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi motivada pela aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, em junho, quando os parlamentares aumentaram o n\u00famero de assessores de 20 para 23 por gabinete. Na a\u00e7\u00e3o proposta, o promotor diz que a lei \u00e9 inconstitucional e que todos os cargos devem ser extintos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede ainda a anula\u00e7\u00e3o de outros 52 cargos criados que est\u00e3o vinculados ao presidente do Legislativo. O promotor prop\u00f5e que os vereadores deveriam convocar concurso p\u00fablico para preencher as vagas extintas.<\/p>\n
Anteriormente, Lotufo havia afirmado ao GH que a forma\u00e7\u00e3o de um novo “trem da alegria” na Casa, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, j\u00e1 sancionado pelo prefeito Sebasti\u00e3o Almeida (PT), era uma afronta \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n