Um Projeto de Lei (PL), que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, prop\u00f5e a elimina\u00e7\u00e3o de um passo no processo do pagamento de aluguel para o locat\u00e1rio. O PL n\u00b0 7.266\/10 trata do desconto direto em folha de pagamento do valor do aluguel.<\/p>\n
Se \u00e9 bom para o locat\u00e1rio, \u00e9 bom tamb\u00e9m para o mercado de loca\u00e7\u00e3o, segundo o Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Secovi-SP). “O PL \u00e9 interessante, porque beneficia ambas as partes, locat\u00e1rio e locador”, afirma o vice-presidente de Gest\u00e3o Patrimonial e Loca\u00e7\u00e3o do sindicato, Francisco Virg\u00edlio Crestana.<\/p>\n
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Eliene Lima (PP-MT), o desconto n\u00e3o deve ultrapassar 25% da remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida do locat\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o d\u00e9bito pode ser suspenso a qualquer momento, desde que empresa e locador sejam informados com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n
“A medida \u00e9 bem-vinda porque beneficiar\u00e1 os interessados e n\u00e3o afetar\u00e1 qualquer direito, visto que o desconto s\u00f3 acontecer\u00e1 se o empregado autorizar”, diz Jaques Bushatsky, diretor de Legisla\u00e7\u00e3o do Inquilinato do Secovi-SP.<\/p>\n
Ele ainda lembra que o sistema \u00e9 semelhante ao usado h\u00e1 tempos para o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia devida pelo trabalhador. “Trata-se de mais uma medida que facilitar\u00e1 a vida das pessoas, al\u00e9m de simplificar diretamente as loca\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n