O segundo, e \u00faltimo, esfor\u00e7o concentradoDesigna\u00e7\u00e3o informal para per\u00edodos de sess\u00f5es destinadas exclusivamente \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias. Durante esses per\u00edodos, a fase de discursos das sess\u00f5es pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comiss\u00f5es podem deixar de funcionar. <\/p>\n
O esfor\u00e7o concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da C\u00e2mara, por proposta do Col\u00e9gio de L\u00edderes ou mediante delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio sobre requerimento de pelo menos um d\u00e9cimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba). antes das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizado na pr\u00f3xima semana, em seis sess\u00f5es marcadas para a ter\u00e7a-feira (17) e a quarta-feira (18). Ser\u00e3o tr\u00eas sess\u00f5es por dia, \u00e0s 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta ser\u00e1 a mesma em todas elas: tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam a pauta e a proposta de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300\/08 e 446\/09).<\/p>\n
Para o governo, o foco est\u00e1 nas MPs. Como a 487\/10 perde a efic\u00e1cia no dia 5 de setembro, as sess\u00f5es da pr\u00f3xima semana ser\u00e3o a \u00faltima oportunidade para vot\u00e1-la. O mesmo acontece com as MPs 488\/10 e 489\/10, que perdem a efic\u00e1cia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimp\u00edadas de 2016.<\/p>\n
Demanda em alta –<\/b> Al\u00e9m do fator tempo, o governo precisa lidar com a oposi\u00e7\u00e3o, que resiste a votar a MP 487\/10. Originalmente, a MP tratava de tr\u00eas temas, e o mais importante deles \u00e9 a transfer\u00eancia de R$ 80 bilh\u00f5es do Tesouro Nacional para o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas tamb\u00e9m investe nas \u00e1reas de agricultura, com\u00e9rcio, servi\u00e7o, micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, agricultura familiar, saneamento b\u00e1sico e ambiental e transporte coletivo de massa.. O banco j\u00e1 havia recebido R$ 44 bilh\u00f5es em 2009, por interm\u00e9dio da MP 465 (transformada na Lei 12.096\/09). Nos dois casos, o objetivo foi ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado.<\/p>\n
O governo alega que o primeiro aporte foi insuficiente para atender \u00e0s demandas das empresas. Os desembolsos do BNDES cresceram 38% no primeiro semestre, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2009. O aporte ser\u00e1 feito por meio da entrega de uma carteira de t\u00edtulos ao banco. De posse deles, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 revend\u00ea-los no mercado, levantando recursos novos.<\/p>\n
Para os oposicionistas, o problema est\u00e1 nessa opera\u00e7\u00e3o, que embutiria custos fiscais elevados \u2013 com aumento da d\u00edvida bruta do governo, hoje em 60% do PIBIndicador que mede a produ\u00e7\u00e3o total de bens e servi\u00e7os finais de um pa\u00eds, levando em conta tr\u00eas grupos principais: – agropecu\u00e1ria, formado por agricultura extrativa vegetal e pecu\u00e1ria; – ind\u00fastria, que engloba \u00e1reas extrativa mineral, de transforma\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os industriais de utilidade p\u00fablica e constru\u00e7\u00e3o civil; e – servi\u00e7os, que incluem com\u00e9rcio, transporte, comunica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e outros. A partir de uma compara\u00e7\u00e3o entre a produ\u00e7\u00e3o de um ano e do anterior, encontra-se a varia\u00e7\u00e3o anual do PIB. (veja tabela ao lado) \u2014, al\u00e9m de n\u00e3o ter a transpar\u00eancia necess\u00e1ria ao monitoramento das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um artif\u00edcio que o governo vem usando para criar dinheiro: capitaliza o BNDES, a Caixa Econ\u00f4mica e o Banco do Brasil com t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablicaD\u00edvida contra\u00edda pelo governo para financiar gastos n\u00e3o cobertos pela arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e para alcan\u00e7ar objetivos da pol\u00edtica econ\u00f4mica, como controlar o n\u00edvel de atividade, cr\u00e9dito, consumo ou captar d\u00f3lares no exterior. A d\u00edvida p\u00fablica pode ser interna ou externa.. Com isso, evidentemente, aquece a economia, mas esses t\u00edtulos precisar\u00e3o ser resgatados, o que representar\u00e1 um problema para o pr\u00f3ximo governo\u201d, disse o l\u00edder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC). Ele afirmou que a oposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 votar\u00e1 as MPs se for inclu\u00edda, na pauta, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 29, que destina recursos para a Sa\u00fade (PLP 306\/08).<\/p>\n
O governo, por sua vez, destaca que a MP vai ajudar o BNDES a manter o ritmo da economia. Eventuais custos fiscais seriam minimizados pelo maior crescimento do PIB. \u201cO BNDES cumpre hoje, para a economia brasileira, o papel estrat\u00e9gico de financiar a atividade produtiva, o que foi necess\u00e1rio para a supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica\u201d, destacou o deputado Maur\u00edcio Rands (PT-PE).<\/p>\n
O l\u00edder do governo, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), diz que se as MPs n\u00e3o forem votadas a base aliada ao Executivo n\u00e3o aceitar\u00e1 apreciar outras mat\u00e9rias. \u201cN\u00e3o tenho a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de fazer acordo para n\u00e3o votar essas tr\u00eas MPs e analisar s\u00f3 a PEC do piso dos policiais\u201d, informou. A PEC s\u00f3 precisa de uma vota\u00e7\u00e3o em segundo turno.<\/p>\n
Novos temas – <\/b>A vota\u00e7\u00e3o da MP 487\/10 deve ocupar a maior parte das discuss\u00f5es do Plen\u00e1rio. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer que incluiu novos assuntos no texto do governo, abrangendo mais de dez leis. Entre os temas novos est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o de prazo de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais, a cria\u00e7\u00e3o de um regime de incentivos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia nuclear, benef\u00edcios fiscais para empresas e mudan\u00e7as nas leis do setor el\u00e9trico.<\/p>\n