Pesquisa recente realizada pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) aponta que o pequeno com\u00e9rcio da cidade ainda n\u00e3o se adequou \u00e0 lei que obriga a emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), que entra em vigor em julho.<\/p>\n
Pela lei, de \u00e2mbito nacional, os fabricantes, distribuidores, atacadistas e estabelecimentos comerciais devem adaptar seus sistemas para substituir a nota de papel e passar a imitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica aos consumidores. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo ter\u00e1 in\u00edcio em agosto.<\/p>\n
O presidente do Idecon, Reginaldo Sena, comenta que a \u00faltima pesquisa do instituto, realizada em abril deste ano, aponta para a omiss\u00e3o do direito do consumidor em solicitar a nota. “O pequeno com\u00e9rcio da cidade n\u00e3o est\u00e1 adequado \u00e0 lei e omite este direito do consumidor”, disse Sena.<\/p>\n
Em contrapartida, as empresas do ramo industrial cumprem a obrigatoriedade, de acordo com o acompanhamento do Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp) em Guarulhos. O presidente do \u00f3rg\u00e3o, Daniele Pestelli, afirma, “todas as empresas do ramo industrial de Guarulhos, seja de grande, pequeno e m\u00e9dio porte, est\u00e3o dentro da lei”.<\/p>\n
Pestelli explica que h\u00e1 dois anos e meio o Governo Estadual havia notificado, por meio de decretos, \u00e0s ind\u00fastrias quanto \u00e0 necessidade da emiss\u00e3o da NF-e, e a partir deste per\u00edodo as empresas passaram a atender \u00e0 lei. “O mito de que a nota serviria apenas para proporcionar ao Governo a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os lucros das empresas foi desfeito e, hoje, h\u00e1 um ponto de vista positivo, j\u00e1 que a emiss\u00e3o colabora tamb\u00e9m para uma competi\u00e7\u00e3o mais justa entre as empresas que est\u00e3o na informalidade”, frisa Pestelli.<\/p>\n
Para emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, as empresas devem aderir ao software emissor, de modelo nacional, e, para sua instala\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio um processador Pentium III ou AMD K6 450 Megahertz ou superior, mem\u00f3ria RAM de 256 Megabytes ou superior, de acordo com informa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda, que recomenda ainda 512 Megabytes, espa\u00e7o em disco de 98 Megabytes para o Java – JRE 6 e 30 Megabytes para o Programa Emissor NF-e.<\/p>\n