Projeto de revis\u00e3o dos planos de carreira da Guarda Civil Municipal (GCM) tamb\u00e9m n\u00e3o foi votado. Os vereadores n\u00e3o chegaram a um consenso em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei (PL) de reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro funcional da C\u00e2mara Municipal que cria um novo “Trem da Alegria” com o incha\u00e7o de 172 cargos comissionados e eleva a verba de gabinete de cada um deles de cerca de R$ 40 mil para R$ 45 mil. Sem acordo, eles n\u00e3o votaram tamb\u00e9m o projeto de revis\u00e3o dos planos de carreira da Guarda Civil Municipal (GCM).<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Alan Neto (PSC), convocou sess\u00f5es ontem a noite para aprovar o segundo substitutivo do PL, por\u00e9m, n\u00e3o conseguiu o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, presidida pelo l\u00edder do Governo, vereador Z\u00e9 Luiz (PT). Com isso, Neto fica impossibilitado de recontratar os 133 comissionados demitidos em 31 de maio por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Legislativo, os petistas n\u00e3o aceitam votar por desejarem que a verba de gabinete suba para R$ 47,5 mil, al\u00e9m da inten\u00e7\u00e3o de prejudicar a campanha dele a deputado estadual. J\u00e1 Z\u00e9 Luiz rebate que a comiss\u00e3o s\u00f3 recebeu o projeto na tarde de ontem e existe d\u00favida se os cargos podem ser alvos de nova representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). Ele garante que assinar\u00e1 o parecer no projeto para a sess\u00e3o de quinta-feira e que pode apresentar um terceiro substitutivo se n\u00e3o concordar com a proposta de Neto.<\/p>\n
Em protesto pela falta de parecer do PL do “Trem da Alegria”, o l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, vereador Geraldo Celestino (PSDB), tentou esvaziar a sess\u00e3o por falta de qu\u00f3rum, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito. Depois, protelou os trabalhos para que n\u00e3o fosse votado o plano de carreira da GCM e, no momento que assumiu a Presid\u00eancia da sess\u00e3o, encerrou os trabalhos. Ele admitiu a motiva\u00e7\u00e3o de vincular a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto ao sucesso do outro. “\u00c9 jogo pol\u00edtico”, alega.<\/p>\n
Entenda o caso – H\u00e1 um ano os vereadores aprovaram projeto de lei de reestrutura\u00e7\u00e3o do Legislativo. Dos 133 cargos criados, 76 s\u00e3o de funcion\u00e1rios antigos, que foram realocados em novos postos. J\u00e1 os 57 cargos criados foram repartidos entre apadrinhados dos vereadores. Alguns iam \u00e0 C\u00e2mara assinar a lista de presen\u00e7a para n\u00e3o ter desconto de sal\u00e1rio e ficavam a disposi\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Outros realmente eram atuantes na Casa de Leis. As novas fun\u00e7\u00f5es geraram um acr\u00e9scimo de R$ 300 mil mensais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Judici\u00e1rio de exonera\u00e7\u00e3o dos comissionados tomou por base uma a\u00e7\u00e3o civil movida pelo MPE, ap\u00f3s den\u00fancia do ex-vereador Edson Albert\u00e3o. O despacho da 2\u00aa Vara julgou que os cargos comissionados deveriam ser vinculados diretamente \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal, o que n\u00e3o foi o caso da reestrutura\u00e7\u00e3o. Foram nomeados assessores, agentes de gabinetes e outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n