O Plen\u00e1rio poder\u00e1 votar na quarta-feira, 7, o projeto Ficha Limpa (PLP 518\/09), que prev\u00ea oito anos de inelegibilidade para pessoas condenadas por crimes graves. Os deputados v\u00e3o analisar o substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que estabelece a inelegibilidade dos candidatos somente ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o colegiado, independentemente da inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O texto original impedia a candidatura de quem tivesse condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, mas o relator alterou essa exig\u00eancia com o objetivo de evitar persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Ao marcar a data da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Michel Temer, pediu aos l\u00edderes partid\u00e1rios a apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es de suas bancadas. Segundo Temer, poder\u00e1 haver altera\u00e7\u00f5es no texto aprovado pelo grupo de trabalho.<\/p>\n
A proposta Ficha Limpa \u00e9 uma iniciativa do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral e recebeu mais de 1 milh\u00e3o de assinaturas de apoio, coletadas pela Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).<\/p>\n
A proposta dever\u00e1 ser analisada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, pois a pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias est\u00e1 trancada por nove medidas provis\u00f3rias.
Internet nas escolas –<\/b> J\u00e1 a partir desta ter\u00e7a-feira (6), o Plen\u00e1rio poder\u00e1 votar em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias o Projeto de Lei 1481\/07, do Senado, que garante a universaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2013, do acesso dos alunos das escolas p\u00fablicas do ensino b\u00e1sico \u00e0 internet de banda larga. Para concretizar esse objetivo, o projeto prev\u00ea o uso de recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (FustO Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es foi institu\u00eddo pela Lei 9998\/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o possa ser recuperada com a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Cabe ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es formular as pol\u00edticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientar\u00e3o as aplica\u00e7\u00f5es do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.). O texto a ser votado \u00e9 o substitutivo da comiss\u00e3o especial que analisou a proposta, que foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).<\/p>\n
Outra proposta em pauta \u00e9 o Projeto de Lei Complementar 277\/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que reduz o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido para a aposentadoria das pessoas com defici\u00eancia. Segundo o substitutivo aprovado na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do tempo em cinco anos nos casos de defici\u00eancia grave; em tr\u00eas anos, se a defici\u00eancia for moderada; e em dois anos, se o problema for considerado leve.<\/p>\n