Entidades integrantes do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) e parlamentares entregaram na quarta-feira, 17, ao presidente da C\u00e2mara, Michel Temer, o substitutivo do relator do grupo que analisou as propostas sobre Ficha Limpa (PLP 518\/09 e outros), deputado \u00cdndio da Costa (DEM-RJ). O objetivo das propostas \u00e9 proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O MCCE pediu prioridade para a vota\u00e7\u00e3o da proposta e quer a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta do Plen\u00e1rio j\u00e1 no in\u00edcio de abril. Temer disse que, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o de l\u00edderes, na semana que vem, vai conversar sobre a vota\u00e7\u00e3o, mas advertiu que \u00e9 preciso cuidado para n\u00e3o gerar falsas expectativas. Ele afirmou que \u00e9 importante assegurar o apoio da maioria da Casa para evitar uma eventual rejei\u00e7\u00e3o da proposta em plen\u00e1rio \u2013 hipot\u00e9se que ele classificou como desastrosa.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara lembrou que o grupo de trabalho que analisou as propostas sobre Ficha Limpa cumpriu o calend\u00e1rio acordado. Al\u00e9m da celeridade no trabalho do grupo, Temer disse que a decis\u00e3o de apensar o projeto de iniciativa popular – PL 518\/09 \u2013 a outras propostas sobre o tema reduziu em quase um ano o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Apoio popular –<\/b> O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), informou que as entidades integrantes do MCCE continuam coletando assinaturas de apoio \u00e0 proposta. At\u00e9 agora j\u00e1 foram protocoladas 1,582 milh\u00e3o de assinaturas. Ele acredita que o n\u00famero deve ultrapassar 1,6 milh\u00e3o.<\/p>\n
O relator afirmou que as propostas foram amplamente discutidas, que o texto final \u00e9 tecnicamente adequado e que as mudan\u00e7as propostas s\u00e3o constitucionais. \u00cdndio da Costa afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovar um texto que possa vigorar j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
Mudan\u00e7as positivas – <\/b>O advogado Marcelo Laven\u00e8re Machado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) MCCE, considerou positiva as mudan\u00e7as feitas pelo grupo de trabalho da C\u00e2mara. Ele citou como exemplo a decis\u00e3o do relator de condicionar a proibi\u00e7\u00e3o da candidatura apenas \u00e0s decis\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados da Justi\u00e7a. No texto original, a candidatura j\u00e1 estaria proibida com a decis\u00e3o de um \u00fanico juiz.<\/p>\n
Ele acredita que a mudan\u00e7a tornar\u00e1 a medida mais justa. Ele explica que, no caso da atual composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado, por exemplo, se a lei j\u00e1 estivesse em vigor, a estimativa \u00e9 que 15% a 20% dos parlamentares ficariam proibidos de se candidatar com a regra condicionada \u00e0 decis\u00e3o colegiada. Na regra original, com a proibi\u00e7\u00e3o a partir da decis\u00e3o de um \u00fanico juiz, esse percentual aumentaria para 30%.<\/p>\n