O presidente da C\u00e2mara Municipal, Alan Neto (PSC), tem at\u00e9 o dia 31 de maio para exonerar 133 comissionados, segundo decis\u00e3o do juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica. O parlamentar foi notificado na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 15h15, por um oficial de Justi\u00e7a. Apesar da determina\u00e7\u00e3o de demitir os funcion\u00e1rios, Neto pode contestar a decis\u00e3o em 60 dias.<\/p>\n
Em junho, os vereadores aprovaram projeto de lei de reestrutura\u00e7\u00e3o do Legislativo. Dos 133 cargos, 76 s\u00e3o de funcion\u00e1rios antigos que foram realocados em novos postos. J\u00e1 os 57 cargos criados foram repartidos entre apadrinhados dos vereadores. Alguns somente v\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara assinar a lista de presen\u00e7a para n\u00e3o ter desconto de sal\u00e1rio e ficam a disposi\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Outros realmente s\u00e3o atuantes na Casa de Leis. As novas fun\u00e7\u00f5es geraram um acr\u00e9scimo de R$ 300 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Judici\u00e1rio tomou por base uma a\u00e7\u00e3o civil movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s den\u00fancia do ex-vereador Edson Albert\u00e3o. Os comissionados podem ser trocados por funcion\u00e1rios concursados. Se a partir de 1\u00ba de julho Neto n\u00e3o exonerar os comissionados, o Legislativo estar\u00e1 sujeito a multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, durante a sess\u00e3o na Casa de Leis, a reportagem do Guarulhos Hoje recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que Neto estaria sendo notificado em seu escrit\u00f3rio pol\u00edtico, na rua Padre Celestino, no Centro. Com isso, por volta das 17h, o presente rep\u00f3rter e o fot\u00f3grafo Silvio C\u00e9sar se dirigiram ao local e conversaram com o vereador.<\/p>\n
Ele negou que tenha sido notificado. Declarou ainda que n\u00e3o h\u00e1 como demitir os funcion\u00e1rios, pois prejudicaria o andamento dos trabalhos do Legislativo. O vereador afirmou que tentaria um acordo com o juiz para manter os empregados antigos e que deve convocar dois concursos p\u00fablicos neste ano, que poderiam servir para os cargos criados.<\/p>\n
Ontem, o GH foi at\u00e9 a 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e constatou na folha 893 do citado processo que Neto foi realmente notificado na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 15h15, cerca de duas horas antes de encontrar a reportagem. No documento consta a assinatura do vereador, o carimbo como presidente da C\u00e2mara Municipal, dia e hor\u00e1rio da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n