Maio de 2011. Esse \u00e9 o prazo para que a primeira zona de processamento de exporta\u00e7\u00f5es (ZPE) do Pa\u00eds, localizada em Suape, em Jaboat\u00e3o dos Guararapes (Pernambuco), comece a operar. Estruturadas para dar incentivos fiscais a empresas cuja produ\u00e7\u00e3o seja voltada totalmente ao mercado externo, as ZPEs s\u00e3o um instrumento largamente utilizado em outros pa\u00edses como forma de incentivar o com\u00e9rcio exterior. No Brasil, foram necess\u00e1rias duas d\u00e9cadas de projetos, debates e discuss\u00f5es para que elas, finalmente, sa\u00edssem do papel. <\/p>\n
As ZPEs surgiram em 1988, por meio de um decreto que n\u00e3o foi regulamentado na \u00e9poca. Com isso, s\u00f3 em abril do ano passado, ap\u00f3s a assinatura de um novo decreto pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, \u00e9 que esse tipo de \u00e1rea empresarial passou a existir, de fato.<\/p>\n
De acordo com o advogado de Direito Tribut\u00e1rio e Aduaneiro do escrit\u00f3rio Emerenciano, Baggio e Associados, Guilherme Braga, as ZPEs enfrentaram muita resist\u00eancia desde que foram criadas, h\u00e1 duas d\u00e9cadas. A barreira vinha especialmente de empres\u00e1rios paulistas, que tinham receio de que elas se tornassem uma zona franca. Dessa forma, amea\u00e7ariam a competitividade daqueles que n\u00e3o estivessem inclu\u00eddos.<\/p>\n
Por se tratar de distritos industriais incentivados, as empresas instaladas nesses espa\u00e7os operam com isen\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais, como o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), al\u00e9m de liberdade cambial. Ou seja, as f\u00e1bricas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Os cr\u00edticos n\u00e3o poderiam estar mais equivocados, pois uma empresa instalada em ZPE precisa exportar, no m\u00ednimo, 80% de tudo que produz. E os 20% que podem ser absorvidos pelo mercado interno perdem a isen\u00e7\u00e3o e recolhem todos os tributos que as companhias fora dessas zonas devem pagar”, afirma Braga.<\/p>\n