Muitos consumidores ainda preferem usar o velho e bom cheque para quitar suas compras. Alguns fornecedores at\u00e9 estimulam seus clientes a pagarem com cheque, oferecendo como vantagem o parcelamento com pr\u00e9-datados. Dessa forma, evitam pagar as taxas cobradas pelas administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, que podem ser de at\u00e9 R$ 5 por transa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
A import\u00e2ncia do cheque como meio de pagamento \u00e9 comprovada pelos n\u00fameros do Banco Central (BC). Em 2008, (os dados de 2009 ainda n\u00e3o foram liberados), eles totalizaram R$ 2,232 trilh\u00f5es enquanto os pagamentos com cart\u00f5es, meio em crescimento, ficaram em R$ 387,8 bilh\u00f5es. “O dinheiro em esp\u00e9cie \u00e9 ainda o meio mais usado pelo consumidor no varejo. Ele representa 75% do total”, ressalta Marcel Solimeo, economista-chefe e superintendente institucional da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP). “Mas o cheque tem muito espa\u00e7o para crescer. Ele pode at\u00e9 perder sua import\u00e2ncia relativa, mas n\u00e3o em n\u00famero absoluto.” <\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es \u2013 <\/b>Aceitar cheque n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas, por ser uma pr\u00e1tica comercial, o estabelecimento que n\u00e3o aceitar esse meio de pagamento deve informar as regras de maneira ostensiva em seu estabelecimento, de prefer\u00eancia com cartazes e n\u00e3o apenas no caixa. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito b\u00e1sico do consumidor, conforme o artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). “Hoje, o lojista \u00e9 mais cauteloso na aceita\u00e7\u00e3o do cheque e tem fontes de informa\u00e7\u00e3o para receber com seguran\u00e7a, como o SOS Cheque da ACSP”, diz Marcelo Solimeo. Segundo ele, as empresas ainda falham no treinamento de funcion\u00e1rios que recebem o pagamento. Al\u00e9m disso, as regras para a aceita\u00e7\u00e3o t\u00eam de ser claras para n\u00e3o constranger o consumidor. <\/p>\n
“Se aceitar cheque, o comerciante n\u00e3o pode impor regras absurdas. Uma delas \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao tempo de conta corrente”, informa Val\u00e9ria Cunha, assistente de dire\u00e7\u00e3o do Procon-SP. Esse procedimento \u00e9 pass\u00edvel de fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico de defesa do consumidor.<\/p>\n
Mas o comerciante pode recusar o cheque, se o emitente n\u00e3o lhe apresentar os documentos que comprovem ser o seu verdadeiro dono, como pode exigir a apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o do banco para confer\u00eancia. Podem ser recusados cheques de terceiros e de pessoas jur\u00eddicas. “Quanto ao valor do cheque, n\u00e3o h\u00e1 regra que determine m\u00ednimos e m\u00e1ximos”, salienta Val\u00e9ria Cunha. <\/p>\n
Pr\u00e9-datado \u2013 <\/b>O cheque pr\u00e9-datado \u00e9 um meio de pagamento muito usado pelo consumidor e estimulado pelos comerciantes, raz\u00e3o pela qual mereceu uma S\u00famula (370) do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Com ela, o STJ formalizou o entendimento de que o cheque pr\u00e9-datado n\u00e3o pode ser apresentado ao banco antes da data acertada entre consumidor e fornecedor. Caso isso ocorrer, cabe indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e financeiro, mesmo que o t\u00edtulo tenha sido descontado. Ou seja, a s\u00famula confirmou o que j\u00e1 era lugar-comum: o cheque pr\u00e9-datado \u00e9 uma forma de financiamento.<\/p>\n
Mesmo com jurisprud\u00eancia consolidada sobre o assunto, as inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a n\u00e3o foram engessadas com a s\u00famula. Os ju\u00edzes poder\u00e3o continuar decidindo com base na Lei do Cheque. <\/p>\n
Essa lei (7.357\/85) n\u00e3o foi alterada, ou seja, cheque continua sendo um t\u00edtulo para pagamento \u00e0 vista e pode ser depositado a qualquer momento, mesmo que tenha sido pr\u00e9-datado. Portanto, se for depositado antes da data acordada, n\u00e3o motiva indeniza\u00e7\u00e3o ao emitente. Mas a S\u00famula 370 vai acabar influenciando as decis\u00f5es das inst\u00e2ncias inferiores, porque se o processo chegar ao STJ, a decis\u00e3o ser\u00e1 baseada naquele documento. <\/p>\n