Tramita na C\u00e2mara o Projeto de Lei 6508\/09, do deputado J\u00falio Delgado (PSB-MG), que modifica o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97) para determinar que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) discipline a realiza\u00e7\u00e3o de bloqueios de tr\u00e2nsito, as populares blitzes.<\/p>\n
O autor argumenta que hoje in\u00fameros bloqueios s\u00e3o montados sem motivo espec\u00edfico, muitas vezes sem o conhecimento ou autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito. J\u00falio Delgado afirma que isso traz transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, desacredita o trabalho das equipes de controle e traz riscos a todos.<\/p>\n
O projeto determina que a regulamenta\u00e7\u00e3o preveja desde hora e local at\u00e9 dura\u00e7\u00e3o, equipamentos necess\u00e1rios e crit\u00e9rios de seguran\u00e7a relativos \u00e0s pessoas e bens parados nos bloqueios ou controle de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ainda que ser\u00e3o regulamentados, entre outros, a sinaliza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o do local; a identifica\u00e7\u00e3o dos executores; o m\u00e9todo de sele\u00e7\u00e3o dos carros a serem abordados; a conduta adequada nos casos de fuga e a ado\u00e7\u00e3o da doutrina do uso progressivo da for\u00e7a, privilegiando o emprego de armas menos letais.<\/p>\n
V\u00e1cuo –<\/b> J\u00falio Delgado lembra que as blitzes s\u00e3o realizadas com diversos objetivos, como o aumento da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o; o controle de entrada de drogas, armas e contrabando; a verifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos obrigat\u00f3rios e da documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos; e o controle da sobriedade dos motoristas em rotas de sa\u00eddas de bares.<\/p>\n
Por\u00e9m, segundo ele, no Brasil h\u00e1 um \u201cv\u00e1cuo legislativo\u201d que gera \u201csitua\u00e7\u00f5es indesej\u00e1veis de risco tanto para os executores das blitzes quanto para os cidad\u00e3os”.<\/p>\n
O deputado acrescenta que a exist\u00eancia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o respeitaria a liberdade individual, pois a parada de um cidad\u00e3o exige um planejamento e o cumprimento estrito de regras.<\/p>\n