Est\u00e1 confirmado: a partir da segunda quinzena de janeiro, a formaliza\u00e7\u00e3o do Empreendedor Individual estar\u00e1 aberta em todos os Estados do Pa\u00eds. O sistema de registro, que \u00e9 feito via internet no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br\/ modulos\/inicio\/index.php), ser\u00e1 mais simples. N\u00e3o haver\u00e1, por exemplo, a necessidade de preencher ou entregar formul\u00e1rios em papel nas juntas comerciais ou assinar documentos presencialmente.<\/p>\n
\u00c9 o que estabelece resolu\u00e7\u00e3o aprovada ontem, pelo Comit\u00ea para a Gest\u00e3o da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim). Pela resolu\u00e7\u00e3o, a atividade do Empreendedor Individual poder\u00e1 funcionar de imediato.<\/p>\n
O sistema j\u00e1 emitir\u00e1 Alvar\u00e1 e Licen\u00e7a de Funcionamento Provis\u00f3rio, al\u00e9m de um certificado que o identifica como Empreendedor Individual, medida que facilita comprovar sua condi\u00e7\u00e3o junto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m veda qualquer cobran\u00e7a, por parte da Uni\u00e3o, Estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, de qualquer valor referente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o ou in\u00edcio da atividade do Empreendedor Individual, \u201cespecialmente quanto \u00e0s taxas, emolumentos e demais custos relativos \u00e0 abertura, inscri\u00e7\u00e3o, registro, alvar\u00e1, licen\u00e7a, arquivamento, permiss\u00f5es, autoriza\u00e7\u00f5es e cadastro.\u201d<\/p>\n