A 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Guarulhos determina a extin\u00e7\u00e3o de 134 cargos comissionados criados pelo presidente da C\u00e2mara Municipal, Alan Neto (PSC), com aprova\u00e7\u00e3o dos demais vereadores, em junho deste ano. A decis\u00e3o tomou por base uma a\u00e7\u00e3o civil movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s den\u00fancia do ex-vereador Edson Albert\u00e3o. O Judici\u00e1rio definiu um prazo de 90 dias para que os comissionados sejam exonerados. Eles podem ser trocados por funcion\u00e1rios concursados.<\/p>\n
Neto preferiu n\u00e3o comentar o caso enquanto n\u00e3o houver notifica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Por\u00e9m, o Guarulhos Hoje checou que o setor Jur\u00eddico do Legislativo est\u00e1 empenhado em suspender os efeitos da decis\u00e3o. Caso n\u00e3o consiga, o presidente ter\u00e1 que exonerar os funcion\u00e1rios para n\u00e3o levar multa di\u00e1ria de R$ 5 mil. H\u00e1 setores na Casa de Leis preocupados com a situa\u00e7\u00e3o. Dos 134 cargos, 77 s\u00e3o de funcion\u00e1rios antigos que foram realocados em novos postos.<\/p>\n
O GH apurou que os 57 cargos criados em junho foram repartidos entre apadrinhados dos vereadores. Alguns somente v\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara assinar a lista de presen\u00e7a para n\u00e3o ter desconto de sal\u00e1rio e ficam a disposi\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Outros realmente s\u00e3o atuantes na Casa de Leis. As novas fun\u00e7\u00f5es geraram um acr\u00e9scimo de R$ 300 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo o promotor Zenon Lotufo, autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MP ir\u00e1 acompanhar as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es do Legislativo no caso. “Vamos at\u00e9 o final porque entendemos que \u00e9 ilegal colocar esses cargos comissionados.” Albert\u00e3o ingressou no MP ap\u00f3s a lei de reestrutura\u00e7\u00e3o C\u00e2mara ser aprovada. Ele acredita que o n\u00famero de cargos de confian\u00e7a \u00e9 excessivo na cidade. “\u00c9 uma centena que serve s\u00f3 para facilitar processos eleitorais. Defendo que at\u00e9 boa parte dos assessores de vereadores poderiam ser contratador por meio de concurso p\u00fablico.”<\/p>\n
Em junho, a C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou um projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o da Prefeitura que criou 90 fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. Albert\u00e3o entrou com outra a\u00e7\u00e3o para extinguir estes cargos, por\u00e9m ainda n\u00e3o houve veredicto da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O despacho da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica julga que os cargos comissionados deveriam ser vinculados diretamente \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal, o que n\u00e3o foi o caso da reestrutura\u00e7\u00e3o. Foram nomeados assessores, agentes de gabinetes e outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n