O presidente da C\u00e2mara Municipal, Alan Neto (PSC), segue nomeando pessoas para os cargos comissionados aprovados em junho na lei 6.509\/2009, mesmo com a determina\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de extinguir as fun\u00e7\u00f5es em 90 dias. No Di\u00e1rio Oficial de sexta-feira consta a nomea\u00e7\u00e3o de uma assessora de imprensa para o gabinete da Presid\u00eancia.<\/p>\n
No dia 3 de dezembro, o Judici\u00e1rio deferiu por liminar que os 134 comissionados deveriam ser exonerados, deixando a possibilidade de que as fun\u00e7\u00f5es sejam assumidas por servidores concursados. Caso n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o, o Legislativo pagar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n
Neto alega que ainda n\u00e3o foi notificado sobre a decis\u00e3o, por\u00e9m defende que ainda existe um prazo para apresentar recurso. Se n\u00e3o conseguir derrubar a liminar, o presidente admite demitir todos os indicados.<\/p>\n
Dos 134 postos questionados pela Justi\u00e7a, 77 s\u00e3o de funcion\u00e1rios antigos da Casa de Leis que foram realocados em outras fun\u00e7\u00f5es. Os outros 57 cargos foram divididos entre apadrinhados dos vereadores. O Guarulhos Hoje apurou que alguns somente v\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara assinar a lista de presen\u00e7a para n\u00e3o ter desconto no sal\u00e1rio, enquanto outros realmente s\u00e3o atuantes. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Guarulhos (Stap), Jair Lima, comemorou a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
“Naquela oportunidade (da aprova\u00e7\u00e3o da lei) todo mundo achou um absurdo, pois percebemos que houve um carrossel da alegria pelo acordo entre Legislativo e Executivo. Para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico tem que passar por concurso.” Ele acredita que a m\u00e1quina p\u00fablica n\u00e3o precisa ficar ainda mais inchada de comissionados. “Sempre fomos contra este tipo de ingresso, sem concurso. A decis\u00e3o mostrou que a sociedade \u00e9 contr\u00e1ria a este tipo de arbitrariedade.”<\/p>\n