O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara vai realizar uma sess\u00e3o na pr\u00f3xima quarta-feira, 4, para votar a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1\/07, que garante a todos os benef\u00edcios mantidos pela Previd\u00eancia Social o mesmo aumento concedido ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. A regra tamb\u00e9m beneficia os 8,1 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas que ganham acima do m\u00ednimo. A proposta \u00e9 a mais pol\u00eamica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n
A emenda recebeu parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o especial que analisou a mat\u00e9ria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas at\u00e9 agora n\u00e3o houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previd\u00eancia nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
J\u00e1 o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva os reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido j\u00e1 em 2010.<\/p>\n
O PL 1\/07 \u00e9 uma das medidas legislativas do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo prop\u00f5e uma pol\u00edtica permanente de reajuste para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, com base em aumentos anuais reais.
PEC da M\u00fasica –<\/b> Tamb\u00e9m na quarta-feira o Plen\u00e1rio dever\u00e1 iniciar a discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 98\/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que concede imunidade tribut\u00e1ria aos CDs e DVDs produzidos no Pa\u00eds com obras de autores brasileiros.<\/p>\n
A PEC da M\u00fasica, como \u00e9 conhecida, foi inicialmente pautada para esta semana, mas n\u00e3o houve acordo entre os partidos para a vota\u00e7\u00e3o. Os deputados v\u00e3o discutir o parecer do deputado Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Germano (PP-RS), aprovado em agosto por uma comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Por press\u00e3o de deputados da regi\u00e3o Norte, Germano restringiu a imunidade apenas aos CDs e DVDs fabricados na Zona Franca de Manaus. Os deputados alegaram que a concess\u00e3o generalizada do benef\u00edcio colocaria em risco as empresas instaladas no p\u00f3lo industrial de Manaus.<\/p>\n
Fuso hor\u00e1rio –<\/b> Na ter\u00e7a-feira a pauta contar\u00e1 com tr\u00eas propostas. A primeira \u00e9 o Projeto de Decreto Legislativo 981\/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que d\u00e1 \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Acre a oportunidade de decidir sobre o fuso hor\u00e1rio do estado. A mat\u00e9ria tramita em regime de urg\u00eancia, aprovado nesta semana pelos deputados.<\/p>\n
A Lei 11.662\/08 reduziu a diferen\u00e7a entre o fuso do Acre e o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia, de duas para uma hora. O deputado Flaviano Melo quer que a mudan\u00e7a seja analisada pela popula\u00e7\u00e3o em um referendo.<\/p>\n
As outras duas mat\u00e9rias que ser\u00e3o analisadas pelos deputados s\u00e3o as PECs 324\/09 e a 47\/03, ambas do Senado. A primeira torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A PEC foi aprovada em primeiro turno no in\u00edcio de outubro, e ser\u00e1 colocada em vota\u00e7\u00e3o novamente. A segunda PEC inclui a alimenta\u00e7\u00e3o na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Medidas Provis\u00f3rias –<\/b> Todas as propostas foram pautadas por Temer para sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, j\u00e1 que as ordin\u00e1rias est\u00e3o trancadas por medidas provis\u00f3rias (MPs). Os deputados devem analisar emendas aprovadas pelos senadores \u00e0s MPs 465\/09, que autoriza a Uni\u00e3o a assegurar os financiamentos do BNDES para produ\u00e7\u00e3o ou compra de bens de capital, e 466\/09, que altera as regras de distribui\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de energia nos sistemas isolados da regi\u00e3o Norte.<\/p>\n