O n\u00famero de advogados de Guarulhos que prestam assist\u00eancia jur\u00eddica complementar deve aumentar em 20% com a abertura de cadastramento pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo. Os advogados que j\u00e1 estavam inscritos dever\u00e3o realizar novo cadastro. De acordo com Airton Trevisan, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Guarulhos), na cidade esse n\u00famero deve aumentar dos atuais 900 para 1.100. “Os advogados que j\u00e1 prestavam esse servi\u00e7o devem renovar o cadastro e os que n\u00e3o conseguiram fazer na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o devem faz\u00ea-lo agora”, comentou.<\/p>\n
Apesar da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prever que a assist\u00eancia jur\u00eddica seja prestada por Defensores P\u00fablicos concursados, Guarulhos possui apenas quatro defensores para atender a 1,3 milh\u00e3o de habitantes. “No munic\u00edpio, existem poucos defensores p\u00fablicos. Devido a isso. n\u00e3o conseguem dar conta da demanda. O ideal seria transferir o atendimento e a triagem para a OAB, como era feito anteriormente, visto que est\u00e1 havendo uma demora muito grande por parte da Defensoria que est\u00e3o agendando apenas para dezembro”.<\/p>\n
De acordo com a assessoria de imprensa da Defensoria, o cadastramento atende cl\u00e1usula do conv\u00eanio entre a Defensoria P\u00fablica do Estado e a Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SP) que est\u00e1 em vigor por decis\u00e3o da 13\u00aa Vara Justi\u00e7a Federal de 31\/08\/2008. Dessa maneira a DPE\/SP possui conv\u00eanio com a OAB\/SP para que advogados particulares prestem assist\u00eancia judici\u00e1ria complementar nos locais onde a Defensoria ainda n\u00e3o possui Unidades. Os advogados recebem por caso em que atuam de acordo com tabela de honor\u00e1rios previamente fixada.<\/p>\n
O edital, publicado no dia 25\/09 (acesse aqui), prev\u00ea ainda que o atendimento ser\u00e1 feito pelos advogados conveniados atrav\u00e9s de um sistema informatizado a ser disponibilizado pela Defensoria P\u00fablica. Dentre as atividades que ser\u00e3o feitas pelo novo sistema est\u00e3o o cadastro dos usu\u00e1rios da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica-financeira, a indica\u00e7\u00e3o dos advogados e outras.<\/p>\n