O Plen\u00e1rio aprovou na ter\u00e7a-feira, 22, em segundo turno, as PECs 336\/09 e 379\/09, ambas do Senado, que aumentam o n\u00famero de vereadores do Pa\u00eds dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Al\u00e9m disso, ficam reduzidos os percentuais m\u00e1ximos de receita municipal que podem ser gastos com as c\u00e2maras. As PECs ser\u00e3o promulgadas em sess\u00e3o solene do Congresso.<\/p>\n
O texto mant\u00e9m as 24 faixas de n\u00fameros de vereadores aprovadas pela C\u00e2mara no ano passado, mas muda a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos munic\u00edpios, como pretendido pela C\u00e2mara, os senadores mantiveram a aplica\u00e7\u00e3o de percentuais com base em faixas de popula\u00e7\u00e3o, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o atualmente.<\/p>\n
O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), n\u00e3o faz mudan\u00e7as de m\u00e9rito nas PECs, pois apenas re\u00fane os dois textos em um s\u00f3. A mat\u00e9ria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 absten\u00e7\u00f5es.
Inconstitucionalidade –<\/b> A exemplo do primeiro turno, as diverg\u00eancias em torno do texto se mantiveram nos debates. Um dos pontos pol\u00eamicos \u00e9 a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudan\u00e7a do n\u00famero de vereadores, que beneficiar\u00e1 os suplentes de uma elei\u00e7\u00e3o encerrada. A redu\u00e7\u00e3o dos repasses, entretanto, passar\u00e1 a valer a partir do ano seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
Segundo o relator, quem determina as regras eleitorais “\u00e9 esta Casa e n\u00e3o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Faria de S\u00e1 lamentou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto e Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o tema e disse que eles t\u00eam de se declarar impedidos de julgar uma poss\u00edvel A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as elei\u00e7\u00f5es de 2008.<\/p>\n
Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a retroatividade \u00e9 “absolutamente inconstitucional, por alterar um resultado de elei\u00e7\u00f5es homologadas”. Ele lamentou que as lideran\u00e7as n\u00e3o tenham se mobilizado para adotar um destaque que retirasse do texto a retroatividade para o novo n\u00famero de vereadores.<\/p>\n
Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA) tamb\u00e9m discursou contra a PEC. Segundo o deputado, a proposta “fere frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem apoio da popula\u00e7\u00e3o, que prefere eleger diretamente os seus representantes”.<\/p>\n
A favor das PECs, o l\u00edder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que a C\u00e2mara apenas restabeleceu o n\u00famero de vagas compat\u00edvel com a representatividade de cada munic\u00edpio. “N\u00e3o estamos nomeando nenhum vereador, pois as c\u00e2maras municipais t\u00eam plena autonomia para acatar e adequar a emenda constitucional”, disse.
Diverg\u00eancia e acordo –<\/b> No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336\/09. Quando essa proposta foi enviada \u00e0 C\u00e2mara, o ent\u00e3o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulg\u00e1-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equil\u00edbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de despesas).<\/p>\n
A recusa levou o ent\u00e3o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulga\u00e7\u00e3o parcial do texto j\u00e1 aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.<\/p>\n